Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial
Foto: Filipe Amorim / Lusa
Portugal submeteu, na sexta-feira, a revisão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, informou este sábado o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, em comunicado. A proposta funde metas na habitação e na saúde para garantir que não se perde dinheiro.
O gabinete do ministro Manuel Castro Almeida escreve que este é "um passo decisivo para garantir que conclui o PRR dentro dos prazos europeus e com resultados concretos para o país".
A revisão agora submetida permite reforçar investimentos em áreas como a inovação, tendo em vista o seu contributo para aumentar a competitividade. Assim, o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade assume um papel relevante.
Nesta revisão, para a simplificação do PRR, foram ainda "ajustados prazos e eliminados obstáculos administrativos na comprovação dos marcos e metas", avança o Ministério. Na mesma linha, são agregados ou eliminados marcos e metas intermédios ou associados a medidas de reduzido valor.
Entre os programas mais valiosos, fundiram-se metas de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação, que anteriormente estavam desagregadas. Também estavam desagregadas e passam a estar fundidas as metas de construção de unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados. Deste modo, o PRR português fica com um total de 196 marcos e metas a apresentar no 8º pedido de pagamento, ainda durante este ano, e nos 9º e 10º pedidos de pagamento a submeter em 2026.
Comissão Europeia vai analisar
A Comissão Europeia ainda tem de analisar a reprogramação apresentada por Portugal, havendo a possibilidade de negociações e alterações ao documento até à validação final.
"Portugal tem hoje um PRR mais simples, mais claro e mais orientado para resultados. Fizemos os ajustamentos necessários para garantir que tudo o que está no Plano de Recuperação e Resiliência será concluído com sucesso. É isso que os portugueses esperam", sublinhou o ministro, no mesmo comunicado.
O Governo assegura que todas as subvenções previstas no PRR vão ser cumpridas. No caso dos empréstimos, alguns vão cair, mas as obras mantêm-se porque só muda o tipo de financiamento, lê-se no comunicado: "As obras que tinham financiamento previsto dos empréstimos do PRR e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes. Será o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa".