Portugal ainda não submeteu a Bruxelas a proposta para o acordo de parceria do novo quadro comunitário 2021-2027, que se chama Portugal 2030 e destina mais de 24 mil milhões de euros ao nosso país.
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Todos os meios estiveram focados no Plano de Recuperação e Resiliência, a bazuca, que vale menos (16,6 mil milhões), mas tinha um prazo mais apertado para entrega. Na Europa, só a Grécia já está a gastar fundos.
Ao contrário do que aconteceu com os fundos da bazuca, Portugal já não vai ser o primeiro a entregar a Bruxelas a proposta de acordo de parceria para o novo quadro comunitário Portugal 2030. Em julho, António Costa prometeu no Parlamento que ia entregar a proposta "em setembro", mas o prazo não foi cumprido. No relatório da proposta para o Orçamento do Estado para 2022, lê-se que o acordo "será apresentado à Comissão Europeia no mês de outubro", mas o prazo termina amanhã e Bruxelas ainda não o recebeu.
A Polónia, a Hungria, a Bulgária, a Suécia e os Países Baixos ainda não têm o PRR aprovado. Portugal foi o primeiro.
Ao JN, fonte da Comissão Europeia (CE) confirmou que "foram recebidos três acordos de parceria, da Grécia, Áustria e Alemanha". O da Grécia já tem luz verde e os outros dois "deverão ser aprovados ainda este ano", prevê a Comissão. Ou seja, mesmo que Portugal entregue este ano a proposta de acordo de parceria, é certo que não a terá aprovada antes de 2022, até porque há sempre negociações com a CE. Assim, os 24,18 mil milhões de euros que podiam começar a ser gastos já só o serão a partir do próximo ano.
O Portugal 2030 está mais atrasado que os antecessores, o Portugal 2020 (2014-2020) e o QREN (2007-2013). No caso do QREN, o Governo de José Sócrates entregou-o no início de 2007 e viu-o aprovado em julho desse ano. Quanto ao Portugal 2020, o Governo de Passos Coelho submeteu-o em setembro de 2013 e o documento recebeu luz verde em julho de 2014.
Bruxelas atrasou
Este mês, o relatório de monitorização do PRR escondeu a evolução dos marcos e metas, ao contrário do que acontecia até agora. O Governo garante estar a cumprir o calendário de execução.
Com o tempo a passar, há cada vez mais críticas ao atraso. Em Braga, o eurodeputado José Manuel Fernandes questionou diretamente o ministro Nelson de Souza: "Onde é que está o Portugal 2030? O plano já podia estar adiantado, os regulamentos já estão todos em vigor". O JN contactou o Ministério para saber quando é que vai ser entregue a proposta, mas não obteve resposta.
Uma parte do atraso é culpa de Bruxelas, que só aprovou em junho a legislação relativa aos fundos, o que atrasou todo o processo ao nível europeu. A outra parte da culpa é dos Planos de Recuperação e Resiliência. Tal como Portugal, a maioria dos países da Europa estiveram concentrados na elaboração do plano da bazuca, o que consumiu tempo e recursos, adiando o planeamento do Portugal 2030.
A estimativa da Comissão Europeia é que Portugal só consiga começar a gastar o dinheiro do Portugal 2030 em meados de 2022, o que deitaria por terra cerca de um ano e meio de execução. Ainda assim, isso não quer dizer que os fundos se percam, pois podem ser gastos noutros anos e Bruxelas paga reembolsos de faturas com retroativos até 1 de janeiro de 2021. O problema é que o tempo pode ser curto para gastar tanto dinheiro (ler ao lado).