Durante dois anos, pais recusaram que filhos de 12 e 14 anos frequentassem a disciplina, o que motivou queixa na CPCJ. Ministério manda repetir ciclos.
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Uma família de Famalicão promete ir "até às últimas consequências" para garantir que dois dos seus seis filhos transitam de ano sem frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Evocam objeção de consciência e o direito de ensinar aos filhos "tudo o que tenha a ver com a perspetiva do valor da vida". O Ministério da Educação não aceita e diz que disciplina é obrigatória.
Após dois anos de faltas injustificadas à disciplina - o que motivou, em 2019, uma participação à Comissão de Proteção de Menores e Jovens em Risco feita pela Escola Camilo Castelo Branco - os pais foram informados, em fevereiro, da decisão de João Costa, secretário de Estado da Educação: os alunos têm que voltar aos anos de início de ciclo e frequentarem a disciplina. Na prática recuariam dois anos.
Rafael, em vez de transitar em setembro para o 9.º ano, voltaria para o 7.º, e Tiago, que vai para o 7.º ano, recuaria para o 5.º ano.
"Já pus uma ação contra o Ministério da Educação e contra a escola e já foi deferida uma providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que anula, provisoriamente, a decisão de chumbar os meus filhos, permitindo que frequentem a escola nos anos devidos", afirmou, ao JN, Artur Mesquita Guimarães, pai de Rafael, de 14 anos, e Tiago, de 12 anos. "Não vou delegar na escola o direito e o dever que tenho de educar os meus filhos", disse.
"Dever de assiduidade"
A posição é refutada pelo secretário de Estado: "A todas as componentes do currículo aplica-se o previsto no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, estando todos obrigados ao dever de assiduidade", referiu, ao JN, João Costa, insistindo: "Quando este não é cumprido e para a reposição da legalidade, são elaborados planos de recuperação pela escola, que foram rejeitados pelos pais", o que dita o regresso ao início do ciclo.
A luta da família para que os alunos sejam dispensados de frequentar a disciplina que aborda temas como a Ecologia, Desenvolvimento, Sexualidade e Igualdade de Género começou há cerca de dois anos, quando a matéria foi incluída em disciplinas obrigatórias.
No ano letivo 2018/19, o pai entregou na escola uma declaração onde informava que não autorizava a frequência da disciplina "sob pena de imediato procedimento criminal". Os alunos não iam a esta aula e as faltas não eram justificadas.
"Os pais foram chamados à escola mais de uma dezena de vezes e mantiveram-se sempre inflexíveis e recusaram todas as alternativas propostas", disse ao JN fonte da direção da escola. Excelentes alunos, os dois irmãos também não participavam em ações como visionamento de filmes ou sessões de aconselhamento com a psicóloga. O conselho de turma, "tendo em conta as notas dos alunos", justificou as faltas mas a escola perguntou ao Ministério da Educação o que fazer. O despacho de João Costa é claro: ou frequentam a disciplina ou reprovam por faltas.
Pormenores
Contra educação sexual
Em 2008, Mesquita Guimarães foi um dos rostos contra a disciplina de Educação Sexual. Na altura evocou a objeção de consciência e a Constituição da República que diz que "os pais têm o direito e o dever de educação" dos filhos.
Cidadania opcional
Tal como acontece com Educação Religiosa e Moral, os pais defendem que a disciplina de Educação e Cidadania seja de frequência facultativa.