Processos pendentes de imigrantes quase concluídos: mais de 165 mil foram extintos
O Governo anunciou, esta segunda-feira, que os mais de 400 mil processos pendentes de imigrantes já estão praticamente concluídos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), dos quais mais de 165 mil foram extintos.
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"Foram recuperados os 446.921 processos pendentes da AIMA. Já sabemos quais eram os processos, em que ponto estavam, foram todos atendidos de uma forma ou de outra, estão todos a ser deferidos ou indeferidos e estão a ser enviados os cartões de residência para quem cumpre com as regras do Estado português", disse o secretário adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, na sede do Governo, em Lisboa.
O secretário de Estado apresentava hoje a os resultados da resolução de pendências da AIMA e do primeiro ano do Plano de Ação para as Migrações, numa conferência de imprensa de cerca de uma hora e meia, ao lado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro. "Tivemos uma taxa de rejeição de 44% até agora e estamos nesta fase de fecho de tudo o que foi a manifestação de interesse", sustentou.
Rui Armindo Freitas indicou que de 274 mil agendamentos resultaram 252 mil atendimentos e que já foram enviados "133 mil documentos à casa dos utentes". O secretário de Estado disse ainda que foram controlados 389 mil registos criminais, segundo a estrutura de missão, tendo resultado em 27 detenções resultantes de "vários tipos de crimes ou de processos criminais em curso".
"Alguns deles dizem respeito a mandados de captura internacional, outros até a falsificação de documentos de viagem. Ao longo destes nove meses fomos alimentando as bases de dados das nossas forças de segurança, por isso, não é de espantar que possa eventualmente existir uma ou outra detenção fruto de termos identificado precisamente todos aqueles que já se encontravam em território nacional", salientou.
Sobre os processos relacionados com os 210 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com títulos de residência precários em Portugal, Rui Armindo Freitas afirmou que "115 mil já estão atendidos".
"Quando discutimos estes 210 mil CPLP, estamos a falar de todos aqueles que tiveram um documento sem que nunca tivesse sido verificado o seu registo criminal. Estamos a fazê-lo, estamos a fazê-lo a bom ritmo e partiremos para as outras pendências", sublinhou.