Fenprof e FNE enviaram esta quarta-feira ao Ministério da Educação pareceres sobre o anteprojeto do novo regime de recrutamento. As avaliações não deixam transparecer qualquer possibilidade de acordo, após cinco meses de negociações, greves nacionais e distritais e, pelo menos, três manifestações "históricas". Entre hoje e dia 28 realizam-se "dias D" nas escolas que vão aprovar novas ações de luta, estando já agendadas greves regionais para 2 e 3 de março.
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O ME anunciou que queria fechar amanhã o diploma sobre o novo modelo de recrutamento. Para as organizações o projeto tem propostas "inaceitáveis": os conselhos locais de diretores, que podem completar horários de professores de quadro e contratados em dois agrupamentos, os requisitos para a entrada nos quadros e os limites à mobilidade (os professores só podem concorrer para mais três quadros de zona pedagógica contíguos ao que estão afetos).
Os líderes das duas federações insistem ainda que a ponderação de um acordo depende da calendarização de negociações quanto a reivindicações como a recuperação do tempo de serviço ou a eliminação das vagas para progressão. E a janela que o ministro garante estar "escancarada" não chega para uma aproximação. Interpelado sobre a agenda da reunião, o ME respondeu ao JN que em cima da mesa está, neste momento, o modelo de recrutamento.
Contra serviços mínimos
Mário Nogueira assume esperar que o ministro ou o secretário de Estado concretizem a proposta para mitigar os efeitos do congelamento do tempo de serviço, anunciada "apenas à Imprensa", no final da reunião da semana passada. João Dias da Silva nem essa expectativa tem.
"Faltam menos de 24 horas para a reunião e não recebemos qualquer documento. O ME quer que esta seja a última reunião sobre concursos mas não será certamente a última relativamente a outras matérias. Não vale a pena discursos bonitos sobre o trabalho nas escolas quando a carreira está cheia de constrangimentos", defende o líder da FNE.
João Costa, recorde-se, assumiu no final da última ronda que os efeitos do congelamento foram distintos consoante os docentes estavam no início ou nos últimos escalões da carreira.
"Temos, dentro do conjunto dos professores, um segmento que, em termos da sua remuneração e expectativa de progressão, ficou muito mais prejudicado do que outros. É para isso que estamos a olhar. Não tratar de forma igual o que é diferente, mas olhar para especificidades que existem", defendeu o ministro sem se comprometer com uma recuperação do tempo. António Costa, também mencionou, em entrevista à TVI, a desigualdade nas penalizações e o presidente da República interpretou essas palavras como "uma janelinha de acordo" que devia ser alcançado até à Páscoa.
As organizações têm cinco dias para pedir negociações suplementares e os dois líderes remetem para o final desse prazo uma decisão. A Fenprof vai contestar os serviços mínimos pedidos para as paralisações regionais de um dia por considerar que não são "necessidades impreteríveis".