O programa do Governo confirma as medidas previstas no programa eleitoral da AD para a Educação: além da recuperação do tempo de serviço dos professores, 20% ao ano, também propõe o Inglês a partir do 1.º ano, o fim do 2.º ciclo e a revisão do regime de colocação dos docentes.
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Valorizar a carreira docente e atrair mais candidatos para o Ensino é uma das prioridades do Governo na área da Educação para responder à falta de professores. O novo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre já prometeu para a próxima semana o arranque das negociações com os sindicatos da recuperação do tempo de serviço ainda congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias) que será feita progressivamente, 20%.
O programa do Governo, tal como o eleitoral, prevê também a dedução em sede de IRA das despesas de alojamento dos professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa e a criação de “incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores, como acontece atualmente na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve”.
O Governo também pretende aprovar, “em diálogo com os professores, um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente”. O modelo, recorde-se a par com a recuperação do tempo de serviço, é dos mais contestados, reivindicando os docentes a eliminação das quotas na avaliação.
Outra medida é a alteração do modelo de colocação. O programa nada diz sobre a lista graduada mas acrescenta outros fatores de ponderação na colocação como a residência e a avaliação.
Até 2030 têm de entrar no sistema cerca de 34500 novos professores. O Governo quer convencer os que abandonaram a carreira a regressar e promete rever a tabela salarial para atrair mais candidatos.
Governo quer mudar Lei de Bases do Sistema Educativo
O programa prevê várias revisões incluindo da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 “alinhando-a com os desafios do século XXI”. Mas também as Aprendizagens Essenciais, o modelo de avaliação dos alunos MAIA, o regime de Educação Inclusiva, o modelo de financiamento dos técnicos especializados, o modelo de gestão das escolas ou as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Confirma-se a intenção de fusão do 1.º com o 2.º ciclo, o Inglês a partir do 1.º ano (em vez de a partir do 3.º), a intenção de “flexibilizar” a carga letiva dos alunos, provas de aferição a Português, Matemática e mais uma disciplina rotativa de três em três anos no 4.º e 6.º anos. E ainda um novo programa de recuperação das aprendizagens, o “A+A”, “Aprender Mais Agora”.
Até ao final da legislatura as creches devem passar para a tutela do ministério da Educação e sair da alçada da Segurança Social.
O Governo pretende ainda que o ministério da Educação tenha uma responsabilidade de “regulador” e não de “decisor” sobre o funcionamento dos agrupamentos públicos.