A Federação Nacional de Educação (FNE) ainda não recebeu as propostas do ministério da Educação para a ronda negocial desta semana. Ainda assim, João Dias da Silva diz que as intenções da tutela entretanto conhecidas "não trazem nada de novo", nem representam "uma evolução" face ao que, em setembro, o Governo propunha. Sobre a possibilidade de os professores vincularem ao fim de três contratos, João Dias da Silva recorda que, atualmente, "já existe uma norma travão" que obriga à efetivação ao fim de três contratos de trabalho anuais, sucessivos e completos. Também o líder da Fenprof lembra que "já se vincula ao fim de três contratos".
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Em causa estão três propostas, avançadas no domingo à noite pela RTP, e que deverão estar esta semana em cima da mesa negocial entre o Governo e os sindicatos. O ministério da Educação deverá propor a admissão dos professores nos quadros ao fim de três anos de serviço a contrato, bem como a diminuição das áreas em que os professores têm de se deslocar para dar aulas. Além disso, de acordo com a RTP, vão ser abertos lugares de quadro de escola, em detrimento de outros tipos de vínculo, para fixar os professores nas escolas.
O JN contactou o Ministério da Educação para obter mais detalhes sobre estas propostas. No entanto, a tutela não as confirmou. Fonte oficial disse apenas que "as reuniões com as estruturas sindicais decorrem nos próximos dias 18 e 20, por isso, até lá, não há nada a dizer".
Para a FNE, estas propostas sabem a pouco. "Ouvimos as informações que estão a ser passadas pela comunicação social e elas não trazem nada de novo em relação àquilo que o ministério já tinha anunciado em reuniões anteriores. Há uma confirmação daquilo que o ministério já tinha anunciado como intenção: a vinculação na sequência de três contratos. Precisamos de saber de que contratos estamos a falar. Serão sucessivos, não sucessivos? Qual é a duração do contrato? Em que termos é que essa vinculação se faz?", questionou João Dias da Silva.
No que toca à efetivação dos docentes, o secretário-geral da FNE recorda que "já há uma norma travão que estabelece limites de contratações, na sequência das quais tem de haver vinculação". "Portanto, [esta proposta] não traz novidade. Quanto aos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), o ministério também já tinha apresentado uma proposta. A FNE já acrescentou uma contra proposta. Vamos ver no que é que se traduz e, depois, como se fará a operacionalização da transição dos atuais QZP para os novos e para os quadros de escola", referiu.
Mais de 23 mil nessas condições
Mário Nogueira, líder da Fenprof, acompanha as críticas: "Dizer que os professores vão vincular ao fim de três contratos, não diz nada. Já se vincula ao fim de três contratos. O problema é que esses três contratos têm de obedecer a um conjunto de requisitos acrescidos que fazem com que as pessoas, depois, não vinculem ao fim de três contratos", notou o dirigente sindical, em declarações à SIC Notícias, estimando a existência de mais de 23 mil professores "com três ou mais ano de serviço e contrato a prazo".
João Dias da Silva deixa ainda críticas ao facto de o Governo não ter enviado ainda as suas propostas aos sindicatos. "Consideramos que as contra propostas do ministério deveriam ter chegado primeiro às organizações sindicais. Não foi isso que aconteceu. Não recebemos absolutamente nada até este momento, ao contrário daquilo que era desejável", lamentou.
A Fenprof também ainda não recebeu as propostas. "Se o ministério da Educação e o Governo quisessem uma negociação séria, em vez de irem deitando cá para fora uma ou outra informação imprecisa, tinham enviado aos sindicatos [a proposta] para que pudéssemos analisá-la e levar para a reunião já uma proposta fundamentada sobre o documento", criticou Mário Nogueira.
Para esta ronda negocial, que se inicia quarta-feira, o secretário-geral da FNE, alerta que "o tempo de negociação não se pode resumir aos concursos". "Temos de tratar de outras questões que visam a valorização da carreira docente em termos salariais e condições de trabalho. Queremos o crescimento do valor do salário de entrada, o nivelamento do índice da carreira docente com a de técnico superior, a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado e ainda não foi recuperado e a alteração do modelo da avaliação de desempenho. Aquilo que nos surpreende é que nisto o ministério da Educação não diz rigorosamente nada", afirmou João Dias da Silva, sem esconder as expectativas de que esta ronda negocial traga resultados conclusivos.
"Não podemos continuar num processo de negociação que já vem desde setembro sem que se comece a chegar a um processo de conclusão. Tenho expectativas de que no quadro desta negociação seja possível avançar", sublinhou.
Questionado sobre a proposta da Fenprof, que pede uma mesa negocial única com todos os sindicatos, João Dias da Silva diz defender "mesas de negociação autónomas". "Cada um tem modos de intervir diferentes e deve ser respeitada a identidade das organizações sindicais", justificou.