A Iniciativa Legislativa Cidadã, lançada este sábado, no Porto, propõe a criação de um Serviço Nacional de Cuidados que estabeleça os cuidados como um direito social universal e uma responsabilidade coletiva. A campanha "Direito ao Cuidado, Cuidado com Direitos" tem ainda mais dois objetivos: a proteção laboral dos profissionais que prestam cuidados, como amas e trabalhadores de lares, e a criação de uma licença de cuidados.
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Uma das ideias da Iniciativa Legislativa Cidadã é a criação de um Serviço Nacional de Cuidados que estabeleça os cuidados como um direito universal. "Apontando para a criação de estruturas que permitam assegurar direitos e garantias aos cuidadores e para que as pessoas cuidadas possam escolher o tipo de cuidados e de assistência que querem ter", afirma Andrea Peniche, representante da campanha "Direito ao Cuidado, Cuidado com Direitos".
Assegurar direitos laborais plenos aos profissionais dos cuidados é "fundamental" para, deste modo, proteger os trabalhadores como as amas da Segurança Social e os trabalhadores dos lares, por exemplo.
As famílias não são sempre os cuidadores, e às vezes, não são os melhores cuidadores
"O reconhecimento deve ser feito a nível salarial e social", salienta Andrea Peniche. Acrescenta ainda que é uma situação urgente de resolver porque estes trabalhadores "são muito mal remunerados e a maior parte deles têm trabalhos precários". E é preciso ter em conta que, para além de "merecerem ter uma vida melhor, são trabalhadores essenciais".
"Tentamos responder aos problemas das pessoas que cuidam informalmente, criando a ideia de parentalidade alargada e desfamiliarizada", assegura. Atualmente existe uma responsabilidade por parte de familiares e "a nossa experiência mostra que as famílias não são sempre os cuidadores, e às vezes, não são os melhores cuidadores".
Proteger os cuidadores
A falta de acesso à Segurança Social e de um salário para os cuidadores "agrava a reprodução dos ciclos de pobreza", uma vez que, depois de deixarem de o fazer, estão "destruídos física e psicologicamente e já não estão em idade de investir em carreiras".
A campanha tem como objetivo recolher 20 mil assinaturas para que a proposta possa ser discutida e votada na Assembleia da República.
A ideia partiu de vários movimentos que, ao longo dos tempos, se depararam com uma crise nos cuidados, embora de diferentes perspetivas. "Tentamos perceber o que era possível fazermos em comum e foi um processo muitíssimo interessante e enriquecedor", sublinha a representante.
Os movimentos que fazem parte desta campanha são A Coletiva; Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis; Associação dos Profissionais do Regime de Amas; Associação Nacional de Cuidadores Informais; Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes; Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social; APRe - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados; dinamicaMENTE; Climáximo; Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto - APDMGP; Observatório de Violência Obstétrica em Portugal - OVOpt; Saber Compreender.