ANECP escreveu aos comandantes e garante que já transferiu 3,4 milhões de euros para reembolsos de despesas. António Nunes diz que não chega.
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A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) tem em atraso o pagamento dos reembolsos de despesas com creches e propinas a cerca de 1400 bombeiros voluntários e seus descendentes, do ano letivo de 2022/2023.
A situação é revelada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) numa circular emitida na passada quinta-feira e enviada aos presidentes das direções das associações humanitárias e aos comandantes dos corpos de bombeiros.
Segundo o documento da ANEPC, as verbas em causa estão enquadradas pelo Fundo de Proteção Social dos Bombeiros (FPSB), que entre outros apoios suporta os encargos com o reembolsos de despesas com creches e propinas dos bombeiros ou seus descendentes, que são a maior fatia transferida mensalmente para a LBP.
Na circular, a ANEPC revela que desde 2022 e até à presente data transferiu para a LBP quase 3,4 milhões de euros e que até final de 2024 atingirá um valor superior a 3,7 milhões. Só entre janeiro e agosto deste ano, transferiu quase 665 mil euros.
A ANEPC sustenta que “a partir de 2023 acentuaram-se as dificuldades para obter da LBP o reporte da execução física e financeira do FPSB, do pagamento das regalias no âmbito da educação e restantes previstas na lei”.
A instituição assegura que “apesar de continuar a enviar para a LBP as listas com apuramento de montantes a reembolsar aos bombeiros, uma parte é reiteradamente devolvida por esta entidade, alegando falta de capacidade financeira para proceder ao seu pagamento”.
Instado pelo JN a comentar a circular da ANEPC, o presidente da LBP, António Nunes, tem um entendimento diferente da missiva: “Não leio que estejamos em condições para dizer que não pagámos”. O dirigente justifica que, no documento, “a autoridade dá um conjunto de informações onde não refere que, dos valores transferidos, a Liga só pode utilizar 85% para despesas com creches e propinas”.
António Nunes concretiza que dos valores em atraso de 2022/23 “só foram recebidos 8/12 avos. Dos quase 665 mil euros, há que descontar 15%”. O presidente da Liga justifica ainda o dinheiro que devolveu: “Os corpos de bombeiros mandam as listas com os valores para a ANEPC, que confere e nos envia, mas como o dinheiro que recebemos não chega, eu devolvo. É a autoridade que tem de justificar. Não podem mandar a totalidade das listas quando não há dinheiro”.
No final da circular assinada pelo presidente da ANEPC, Duarte Costa, é garantido que, por ser uma situação da maior importância, “encontra-se esta autoridade a desenvolver todos os esforços, em conjunto com a tutela, para a sua resolução”.
Numa mensagem de WhatsApp enviada a alguns bombeiros, a que o JN teve acesso, António Nunes refere que é estranho “que o senhor secretário de Estado da Proteção Civil continue de mãos nos bolsos e a não intervir a favor dos bombeiros”. E revela que em breve vai ser apresentado um estudo com a evolução do FPSB desde 2015.
Quando questionado sobre o desabafo de um bombeiro de uma corporação do Sul do país sobre a sua gestão na Liga - que disse “volta Jaime Marta Soares que estás perdoado” - , António Nunes respondeu que “nem na Coreia do Norte há unanimidade”.