Quase dois anos depois do parecer favorável ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) na Proteção Civil, os cerca de 400 elementos da Força Especial de Bombeiros, conhecidos por canarinhos, e os 230 operadores de telecomunicações, do Comando Nacional e dos Distritais de Operações de Socorro, continuam à espera de ser integrados na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
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A Escola Nacional de Bombeiros (ENB), gerida pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), mantém-se como o veículo através do qual a Proteção Civil paga os cerca de 13 milhões de euros anuais àqueles mais de 600 operacionais. Apesar destes não terem vínculo laboral à ANEPC, é para a instituição liderada por Mourato Nunes que trabalham e de quem recebem ordens.
O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) lamenta o atraso e lembra que "cancelou um aviso de greve",após o compromisso do Governo em apresentar uma proposta.
"O processo de vínculo à Função Pública está muito atrasado. Mas não estamos disponíveis para aceitar qualquer solução. Por exemplo, os assistentes técnicos [que atendem os telefones e ativam o SIRESP ou meios aéreos] perderiam um terço do vencimento e passariam a ganhar 683 euros de base", disse, ao JN, Sérgio Carvalho, presidente do SNBP.
Para Jaime Marta Soares, líder da LBP, "o impasse é vergonhoso e escandaloso". "Transformar a ENB na barriga de aluguer para pagar aos canarinhos e aos operadores das centrais é muito preocupante e há anos que temos apelado que se ponha um travão a isto", apontou.
O JN questionou a ANEPC e o Ministério da Administração Interna, que não deram qualquer resposta.
País sem sistema de resgates em terra desde 2015
O PSD questionou o Governo pela "ausência de sistema de busca e salvamento em terra, recordando que há cerca de quatro anos não existe nenhum" helicóptero Kamov do Estado "operacional".
O cenário vem desde a extinção da Empresa de Meios Aéreos, em 2014, e com a passagem dos Kamov para o privado que os iria operar, a Everjets, em 2015. A ANEPC não substituiu então os materiais de busca dos hélis que se degradaram. Desde então, a Força Aérea assumiu parte das operações de resgate. Na contratação de meios aéreos a privados, só se tem privilegiado o combate a fogos e não o resgate.