O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi objeto de 15 denúncias desde que foi criada, em fevereiro do ano passado, a plataforma eletrónica que permite que cidadãos, empresas e anónimos apresentem queixas relativas a possíveis ilícitos criminais no PRR.
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Segundo quantificou, ao JN, a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" (EMRP), que lidera a execução do PRR, "até à presente data, através do Sistema de Gestão e Controlo Interno, a EMRP rececionou um total de 15 denúncias".
A maioria destas denúncias foi recebida nos últimos seis meses. Assim, no primeiro semestre de vigência da linha de denúncias, foram apresentadas cinco queixas. No segundo semestre foram apresentadas dez. Do total de 15 denúncias, oito são relativas a investimentos, nenhuma é relativa a reformas e as restantes sete foram classificadas como "de outro âmbito".
A EMRP é a entidade competente para o encaminhamento, para o Ministério Público, das denúncias suscetíveis de constituir crime: "O encaminhamento das denúncias para o Ministério Público apenas ocorre quando estas sejam suscetíveis de integrar responsabilidade criminal, o que não se verifica quanto às denúncias rececionadas até ao momento", esclareceu a EMRP.
O procedimento legal que prevê o encaminhamento das denúncias "está protocolado entre a EMRP e Departamento Central de Investigação e Ação Penal desde 12 de outubro de 2022", acrescentam.
A comissária europeia para a política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, já garantiu que Bruxelas tem "tolerância zero" para a fraude e desconformidades no âmbito do PRR. A cooperação entre estados a este nível "funciona muito bem e há muitos anos", reforçou a comissária, embora exija "rigidez".