O PS inviabilizou a audição do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, no Parlamento, sobre o caso do acolhimento dos refugiados ucranianos. Os socialistas alegam que a fiscalização deve ser feita pela Assembleia Municipal. Mas, em junho do ano passado, aceitaram que Fernando Medina fosse chamado a prestar "contas" sobre a partilha de informações da Câmara de Lisboa com a embaixada da Rússia. Uma dualidade de critérios que deixou o líder do PSD, Rui Rio, "estupefacto".
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Os requerimentos para chamar André Martins, eleito pela CDU, foram apresentados por PSD, Chega, IL e PAN. E foram chumbados com os votos contra dos deputados do PS e os votos a favor dos restantes partidos, incluindo o PCP.
"Parece-nos que a resposta perante o órgão de fiscalização político de uma Câmara é a respetiva Assembleia municipal", justificou prontamente o deputado do PS Pedro Delgado Alves. Ao JN, reafirmou: "Os autarcas não é perante a Assembleia da República que prestam esclarecimentos".
Rio indignado: "é um assunto nacional"
Porém, em junho passado, o Parlamento aprovou, por unanimidade, a audição do então presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, por causa da partilha de dados de manifestantes com a embaixada russa.
Confrontado com essa situação, Pedro Delgado Alves admitiu que existiram precedentes mas que o caso de Medina veio precisamente mostrar que gera "confusão entre as esferas parlamentar e autárquica".
"Essa audição foi passada a discutir-se questões internas da Câmara de Lisboa", justificou o deputado socialista, sublinhando que o PS viabilizou seis em dez pedidos de audições sobre o caso de Setúbal: "Vamos fazer as audições que competem à Assembleia da República".
O líder do PSD contesta. "Estou absolutamente estupefacto com aquilo que o PS resolveu fazer, que é, de certa forma, impedir que o presidente da Câmara de Setúbal seja ouvido na Assembleia da República. Isso era absolutamente fundamental. É uma das primeiras ações de uma maioria absoluta que não se entende", afirmou Rui Rio, considerando que o argumento do PS não faz sentido. "Isto tem uma dimensão nacional", contrapôs.
Que audições foram aceites?
O PS rejeitou também as audições da embaixadora da Ucrânia, da secretária-geral do Sistema de Informações da República e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Os socialistas aceitaram as audições do ministro da Administração Interna (José Luís Carneiro), da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), da Associação de Ucranianos em Portugal, da Alta-Comissária para as Migrações, da Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações e do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
Pressão para eleições
Entretanto, crescem as pressões para provocar a queda do autarca André Martins. Ontem, os 15 elementos da lista social-democrata revelaram que vão pedir a renúncia do mandato. E o PSD anunciou que apresentará terça-feira em Assembleia Municipal uma moção de censura. Para Rui Rio, o autarca "não tem condições para continuar".
O vereador social-democrata Fernando Negrão já avisou que só apresentará a renúncia se houver um entendimento com o PS.
"Está um inquérito a decorrer. Neste momento, não existe fundamento para os vereadores do PS renunciarem nem se pedir demissão do presidente da Câmara", reage Fernando José. O vereador socialista só admite a renúncia aos quatro mandatos do PS se Negrão seguir o exemplo dos colegas. Nesse caso, a CDU passaria a ter maioria absoluta, o que, para Fernando José, desvirtua o resultado eleitoral.