PSD condenado a pagar cartazes em São Pedro do Sul

O partido queria que o candidato e o mandatário financeiro local assumissem a dívida. Porém, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que estes agiram com poderes de representação do partido. E, mesmo abusando dessa representação, ela existia e vinculou o PSD que, assim, terá de pagar a despesa.

Em 2017, a candidatura do PSD à Câmara de São Pedro do Sul contratou um serralheiro para construir e montar duas estruturas metálicas com 8x3 metros. O profissional ainda cedeu e montou várias estruturas suas com 3x2 metros e reparou outras do PSD. No final, apresentou uma conta de 11 207 euros. Pagaram-lhe 3537 euros. Os restantes 7670 euros ficaram em dívida. E aqui começaram os problemas.

Na contabilidade final da campanha, verificou-se que o gasto com cartazes tinha excedido em muito o valor máximo permitido por lei (ler ficha). Ou seja, ao pagar aquela dívida, faturada como cartazes, o partido estaria a admitir uma violação flagrante da lei. No início de 2018, os responsáveis sociais-democratas de São Pedro Sul e o serralheiro foram a uma reunião na sede do partido, em Lisboa, em busca de um entendimento.

Solução era substituir fatura

O tribunal deu como provado que a "solução" encontrada entre todos para pagar a dívida seria a "substituição da fatura" original por uma nova que seria apresentada fora da contabilidade das eleições. O serralheiro emitiu então uma fatura com o valor em falta - 7670 euros - e a data de 28 de fevereiro de 2018, posterior às eleições para salvaguardar as contas finais da campanha.

Todavia, quando o serralheiro apresentou a fatura, a direção nacional disse desconhecer "em absoluto" e rejeitou a dívida. Ou seja, fazendo tábua rasa do que tinha sido acordado no início do ano, o PSD alegava que a fatura não estava na sua contabilidade da campanha autárquica, nem poderia estar, pois foi emitida muito depois das eleições, realizadas a 1 de outubro de 2017. Por outro lado, o partido argumentava ainda que, mesmo que o serviço tivesse sido prestado, seria uma despesa ilegal, feita "por conta e risco" do candidato e do mandatário financeiro, não podendo, por isso, ser imputada ao PSD nacional.

Tal como já tinha sido decidido pelo Tribunal de São Pedro do Sul, a Relação de Coimbra rejeitou os argumentos do PSD. Além de confirmarem que os serviços de serralharia foram requisitados e prestados, os desembargadores consideraram que o candidato e o mandatário financeiro agiram com poderes de representação do partido. E, mesmo admitindo que poderão ter abusado da representação ao ultrapassar as despesas permitidas com cartazes, eles efetivamente tinham esses poderes, o que confere proteção a terceiros e produz efeitos efeitos na esfera do partido. Ou seja, agiram em representação do PSD, pelo que terá de ser a direção nacional a assumir a dívida.

Ao contrário do que vinha pedido, o tribunal decretou que o partido apenas terá de pagar 6670 euros dos 7670 pedidos, mais juros, pois uma das estruturas solicitadas acabou por não ser montada.

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Campanha excedeu gastos com cartazes

Após as eleições, a candidatura local apresentou um orçamento final de 19791 euros. Segundo a lei, a despesa com cartazes não pode exceder 25% do valor total da campanha realizada. Ora, ainda sem contabilizar os 7670 euros em falta, o gasto com cartazes já assumido era de 8822 euros, bem mais do que os 25% autorizados. Se pagasse a dívida ao serralheiro, inscrita como cartazes, o PSD estaria a admitir que tinha violado grosseiramente a lei.

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Nacional e não local

Noutros casos, em Vila Pouca de Aguiar e em Póvoa de Lanhoso, os partidos alegaram que a verba deveria ser paga, respetivamente, pelos candidatos do PS e do PSD. Porém, a Relação de Lisboa confirmou que os responsáveis eram os partidos nacionais.

PS e PSD punidos

PS e PSD foram condenados a pagar 20 mil euros pelo uso, não autorizado, da música "Despacito", também nas autárquicas de 2017.