O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim negou, esta sexta-feira, "qualquer ideia de limitar a liberdade jornalística", sublinhando a inexistência de qualquer diploma ou proposta formalizada para alterar a legislação sobre cobertura mediática de eleições.
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"O grupo parlamentar do PSD nega veemente e perentoriamente qualquer ideia ou intenção de limitar, no presente ou no futuro, a liberdade jornalística", afirmou, no parlamento.
A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.
"Existe uma proposta na especialidade da primeira comissão [parlamentar], subscrita pelo PSD e o CDS que é conhecida e pública há mais de um ano. Recebemos contributos de outros partidos e foi criado um grupo de trabalho que está, neste momento, a verificar a melhor forma de essa mesma proposta ser aprovada. Muita coisa surgiu para além do documento que os jornalistas têm na sua posse", disse Abreu Amorim.
Hoje mesmo, a deputada socialista Inês de Medeiros sublinhou que o texto ainda não fora entregue e que só o seria em caso de consenso, ao passo que PCP e BE declararam estar contra o eventual diploma.
O jornal diário Público noticiou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos atos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o texto seja aprovado na Assembleia da República.
"Não há qualquer diploma apresentado, qualquer proposta formalizada. Não existe nada que não seja múltiplos documentos desse grupo de trabalho que estão, neste momento, a ser objeto de análise", concluiu o parlamentar social-democrata.
Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC acabou "chumbado", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.