Partido quer ensaio já nas europeias, PS e Governo opõem-se. Comissão deu parecer desfavorável mas representante da IL discordou.
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O PSD quer que o Parlamento decida "o mais depressa possível" se aceita testar o voto eletrónico não presencial nas europeias de 2024. A proposta - a que o PS e o Governo se opõem - visa fazer uma experiência não vinculativa com residentes no estrangeiro. A discussão está na fase da especialidade, com o PSD à espera que as audições a várias entidades, já aprovadas, sejam agendadas. O tema não é consensual nem mesmo na Comissão Nacional de Eleições (CNE): embora esta tenha dado parecer negativo, o membro indicado pela IL disse discordar. O Conselho das Comunidades defende o voto eletrónico.
A CNE opõe-se à proposta do PSD, alegando "dificuldades especiais de controlo das operações e apuramento". Estas, lê-se no parecer, "podem afetar a transparência dos processos ou, pelo menos, a perceção, pelos eleitores, de que o sistema é justo e fiável".
"Fiabilidade" divide partidos
A CNE diz também que a Estónia é o único país que adotou o voto eletrónico à distância em todas as eleições, frisando que "o número de pessoas que votou pela internet nunca superou o das que votaram de forma tradicional". Mas o membro indicado pela IL, Frederico Nunes, fez uma declaração de voto alegando que esses dados estão "desatualizados" e que, "num futuro próximo", a Estónia terá mais gente a votar de modo eletrónico do que presencial.
Também a secretaria-geral do MAI é desfavorável, argumentando que a "credibilidade" da eleição "pode ser posta em causa".
Ao JN, o deputado social-democrata Hugo Carneiro sustenta que houve "uma maioria" na CNE que, "hipocritamente", se juntou para "atacar" o projeto do PSD. "A CNE decidiu tomar uma parte política em vez de fazer um parecer", diz, lembrando que não houve consenso.
Hugo Carneiro considera que o voto eletrónico poderia significar uma "mudança importante" para os portugueses a residir no estrangeiro, já que faria subir a participação eleitoral. Diz serem comuns os relatos de quem faz "500 ou 600 km para votar", porque "não há uma embaixada ou uma mesa de voto ao virar de cada esquina".
O deputado reconhece que é preciso encontrar um sistema "seguro", mas garante que a proposta do PSD traz "fiabilidade". Questionado sobre os motivos que levam os partidos a opor-se ao voto online à distância, responde, sem especificar, que há quem considere que existem "portugueses de 1.ª e de 2.ª". Frisa que, embora muitos lamentem o nível de abstenção a cada ato eleitoral, "depois muda o dia e ninguém quer saber".
Ainda assim, Carneiro considera que o facto de o PS se ter abstido na generalidade, não chumbando a proposta, pode ser "um primeiro sinal" de que os socialistas não se colocam "totalmente fora" desta solução. Espera, contudo, que esse não seja "um sinal hipócrita" e diz querer concluir o processo, o mais tardar, até setembro.
Paulo Pisco, deputado do PS, dá como garantido que não vai existir teste. Refere problemas como ataques informáticos e a "permeabilidade dos sistemas", argumentando que não há nenhum "suficientemente robusto" para que o voto eletrónico ocorra com "fiabilidade". Lembra que o Governo já aprovou uma lei para o voto em mobilidade nas comunidades, que "abre possibilidades muito grandes de participação eleitoral".
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Entidades a ouvir
O PSD já viu aprovadas as audições a entidades como a comissão eleitoral da Estónia, o Tribunal Eleitoral do Brasil (países que testaram o voto online), a Provedora de Justiça, o Centro Nacional de Cibersegurança e o Conselho das Comunidades.
Governo afasta voto online
Em maio, o Governo aprovou o voto antecipado no domingo anterior ao das europeias e o voto em mobilidade, no estrangeiro, nas mesas de voto das comunidades. O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, rejeitou o voto online, por razões de segurança.
Outro parecer desfavorável
A administração eleitoral da secretaria-geral do MAI deu um parecer desfavorável à realização de um teste ao voto eletrónico. Argumenta que a "credibilidade" da eleição "pode ser posta em causa" caso os resultados do teste sejam muito diferentes dos do ato eleitoral.
Marcelo e Assis defendem
Em 2021, o presidente da República declarou-se "defensor" do voto eletrónico, criticando os "ultraconservadorismos" que o impedem. No PS também há defensores: Francisco Assis disse acreditar que, "mais cedo ou mais tarde", a situação mudará.
Mais oposição na CNE
Além do membro da CNE indicado pela IL [ler texto], também a do PSD fez uma declaração de voto contrária ao parecer, mas por motivos diferentes. Vera Penedo defende, como o PSD, que os emigrantes possam votar por correspondência nas europeias e presidenciais.
Data polémica
As eleições europeias vão ocorrer entre 6 e 9 de junho de 2024. Portugal criticou: os feriados podem levar à abstenção.
Proposta do PSD
Confidencialidade
O projeto do PSD propõe que a "pessoalidade e confidencialidade" no voto online sejam garantidas através de chave móvel digital, PIN do Cartão de Cidadão ou envio de "código secreto e irrepetível" para o e-mail ou telemóvel.
Mudar o voto
Os eleitores no estrangeiro podem votar quando faltarem dez dias para a data das eleições. Até ao "dia D", podem alterar o voto, de modo a evitar que haja influências e pressões.
Só Chega a favor
A proposta do PSD foi aprovada, na generalidade, com os votos do Chega. PS, IL, PAN e Livre abstiveram-se, PCP e BE votaram contra.