O PSD quer garantir, até final deste ano, que toda a população possa ter acesso a médico de família, prevendo recurso aos setores privado e social. Este objetivo consta de um conjunto de propostas que serão debatidas a 6 de julho e que incluem a atribuição de vales-cirurgia logo que os prazos sejam ultrapassados.
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Num dos projetos de resolução, exige ao primeiro-ministro que concretize a promessa feita em 2016 de atribuir médico de família a todos. Uma das propostas visa “contratualizar a atribuição de listas de utentes sem médico de família a especialistas em medicina geral e familiar, recorrendo, quando necessário, aos setores social e privado”.
O objetivo, explica o PSD, é “garantir, até ao final de 2023, a cobertura universal de toda a população residente em Portugal continental que pretenda ter acesso a um médico de família”. Do mesmo modo, quer promover a cobertura total do modelo B das unidades de saúde familiar, e fixar, com incentivos remuneratórios, especialistas em medicina geral e familiar em zonas deficitárias e carenciadas.
Noutro projeto, propõe consignar à promoção da saúde e prevenção da doença a totalidade das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e 3% do imposto sobre o tabaco. Estima uma afetação de receita na ordem dos 100 milhões de euros.
Reserva de fármacos
O PSD defende também uma contribuição até 100% na parte que cabe ao utente com insuficiência económica para compra de “medicamentos indispensáveis no tratamento de determinadas patologias crónicas”. E quer alargar a venda de genéricos para atingir até 2026 uma quota de 60% no total do mercado comparticipado. A bancada propõe também a criação de um mecanismo de importação de urgência de medicamentos e de uma reserva estratégica.
Para reduzir os tempos de espera, prevê a “emissão imediata aos utentes de vales-cirurgia, sempre que os tempos máximos de resposta garantidos tenham sido ultrapassados”.
Foi também entregue um projeto para garantir, até 2026, mais 5500 camas de cuidados continuados integrados e mais 400 para cuidados paliativos.
O líder social-democrata, Luís Montenegro, inicia segunda-feira ações na área da saúde que culminarão com o debate potestativo do PSD no Parlamento a 6 de julho.