PSD vai votar contra relatório sobre a TAP e apresentar as próprias conclusões

Estas decisões do PSD foram anunciadas aos jornalistas na Assembleia da República pelo deputado social-democrata Paulo Moniz, após a conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar do relatório, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo.

Paulo Moniz acusou o PS de não ter resistido à tentação de fazer um documento "à medida" para que não haja conclusões políticas a tirar desta comissão parlamentar de inquérito por parte do primeiro-ministro, António Costa.

O deputado do PSD apontou também este relatório como uma "tentativa de salvar novamente aquilo que já não tem salvação no Governo do doutor António Costa", referindo-se concretamente ao ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Além de contestar a conclusão de que não houve ingerência política na TAP, contrapondo que a ingerência "foi patente até à exaustão", o PSD criticou o relatório por não analisar o recurso aos serviços secretos para a recuperação do computador levado do Ministério das infraestruturas por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba.

"Tudo isto são razões bastas para que o PSD vote contra este relatório", afirmou o deputado social-democrata, acrescentando que o seu partido irá apresentar por escrito "as suas conclusões" da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

"Nós, PSD, votaremos contra. Não nos revemos neste relatório, e temos a certeza absoluta que os portugueses que assistiram ao longo destes meses às audições também, como nós, acharão estranhíssimo que os factos mais relevantes e que foram na primeira pessoa relatados não constem de um documento desta importância", declarou.

Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar do relatório, mas Paulo Moniz considerou que o documento já não tem emenda: "O que nasce torto tarde ou nunca se endireita".

O relatório será discutido e votado em comissão em 13 de julho e apreciado em plenário em 19 de julho.

Paulo Moniz lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, remeteu eventuais conclusões a tirar em relação aos casos em análise na comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP para depois de terminados os trabalhos dos deputados.

"Este relatório foi exatamente feito com o objetivo e à medida para que essas conclusões políticas e consequências não existissem", permitindo ao primeiro-ministro "ter uma saída airosa", alegou, qualificando o documento como "parcial, leve".

Sobre a questão da ingerência política, Paulo Moniz disse que a saída de Alexandra Reis "foi um processo muito acompanhado, continuamente acompanhado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, com a anuência do ministro, com um pedido para baixar o valor da indemnização, com diversas interações das condições principais desta demissão".

"Portanto, todas as análises e o acompanhamento político e a anuência e a ingerência foi patente até à exaustação no decurso das audições, e isto está claramente branqueado no que é o relatório", defendeu.

Para o PSD, "o problema da frota automóvel, o querer alterar a viagem do senhor Presidente da República, o impedir declarações públicas no âmbito da apresentação do relatório e contas" são exemplos de "um nível de ingerência diário na gestão da companhia" e a deputada relatora optou por "branquear estes factos, que foram ditos com a maior clareza nas audições".

Quanto ao recurso aos serviços de informações, Paulo Moniz sustentou que é sinal "da confusão e da ingerência entre o Estado e o Governo e o PS" e questionou "como é que se pode enviar" para o Ministério Público "um relatório omitindo este facto que é de uma gravidade extrema".

O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo, foi entregue na terça-feira perto da meia-noite e apresentado hoje em conferência de imprensa.

Esta comissão de inquérito, que iniciou os trabalhos em fevereiro, foi proposta pelo Bloco de Esquerda, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis -- que a seguir passou pela NAV e foi secretária de Estado do Tesouro -- para a sua saída da TAP.

No relatório preliminar sustenta-se que "não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas" e que "a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa".

Ao deixar de fora os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro e o recurso por parte do Governo aos serviços de informações, a deputada relatora argumenta que são matérias "que foram sendo arrastadas para a comissão de inquérito da TAP", mas que "efetivamente não constituem o seu objeto".