Lei prevê apoio máximo de 753 euros a quem viva a 150 quilómetros de Lisboa. Há dois pedidos em avaliação. Chefes de gabinete são elegíveis.
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Há quatro membros do Governo que recebem subsídio de alojamento por residirem a mais de 150 quilómetros de Lisboa, aos quais se somam dois que já fizeram o pedido mas ainda aguardam decisão das Finanças. Manuel Pizarro, que tutela a Saúde, e José Luís Carneiro, da Administração Interna, são os dois ministros a quem, para já, é atribuída esta ajuda de custo que pode ascender a 753 euros por mês (o apoio de Pizarro foi publicado em "Diário da República" na terça-feira). Os secretários de Estado que têm o apoio são Jorge Delgado (Mobilidade Urbana) e António Leite (Educação). No Executivo anterior, seis governantes recebiam.
753 euros é o valor máximo mensal que os governantes podem receber de subsídio de alojamento (25,1 euros por dia). O apoio não pode superar 50% do valor das ajudas de custo fixadas para as remunerações superiores ao nível remuneratório 18 da Administração Pública (50,2 euros por dia).
Os 753 euros do subsídio correspondem, segundo a lei, a "50 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações-base superiores ao nível remuneratório 18" da Administração Pública. Uma vez que o limite diário das ajudas de custo nesse escalão é de 50,2 euros, os governantes podem receber metade - isto é, 25,1 euros por dia ou 753 euros por mês. Os chefes de gabinete também têm direito, mas estão limitados a 20 euros por dia (40% do valor).
Ligações ao Porto
Manuel Pizarro e José Luís Carneiro têm percursos políticos ligados ao Porto. Ambos foram eleitos deputados por esse distrito, tendo também liderado a Distrital. No passado, o agora ministro da Saúde desempenhou ainda a função de parlamentar europeu, ao passo que o seu colega da Administração Interna foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no primeiro Governo de António Costa e, antes, autarca de Baião.
Por manterem residência a mais de 150 quilómetros de Lisboa - requisito que cabe às Finanças verificar -, Pizarro e Carneiro estão aptos a receber o subsídio de alojamento. O processo do ministro da Saúde ficou concluído ontem. O ministro da Administração Interna também já tinha requerido o apoio quando foi secretário de Estado, em 2015.
A lei que permite aos governantes pedirem subsídio de alojamento existe desde 1980, mas foi alterada em 2012. O Governo de Passos Coelho aumentou a distância exigida face a Lisboa de 100 para 150 km, reduzindo também a quantia: até aí, o apoio podia ir até 1100 euros.
Os dois secretários de Estado que auferem a referida ajuda de custo também têm a sua vida profissional na Invicta. Jorge Delgado, que é natural de Viana do Castelo, foi presidente da Metro do Porto e da STCP. Já António Leite nasceu no Porto e foi professor numa escola da cidade.
O gabinete do primeiro-ministro revelou que há mais dois pedidos de subsídio em análise, mas não revelou de quem foram as solicitações. O Governo tem ainda um chefe de gabinete a receber o apoio: trata-se de Joel Vasconcelos, que trabalha com a ministra da Agricultura. No Executivo anterior, houve cinco chefes de gabinete nesta situação.
Esse Governo tinha ainda seis governantes a receber o subsídio , ou seja, tantos quanto o atual Executivo terá quando (e se) os dois pedidos pendentes forem concluídos. Eram os ministros Tiago Brandão Rodrigues, da Educação, e Ricardo Serrão Santos, do Mar, e quatro secretários de Estado (Jorge Delgado, Eduardo Pinheiro, Antero Luís e José Mendes). No primeiro Governo Costa, houve 17 governantes com este apoio.
Natural de Viana do Castelo, doutorou-se em Engenharia Civil pela FEUP. Já liderou a Metro do Porto e a STCP.
Como funciona
Quem recebe?
Segundo a lei, o subsídio de alojamento pode ser atribuído aos ministros e secretários de Estado "que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 km". Têm direito a ele a partir da data da tomada de posse.
De quanto é o subsídio?
No máximo, são pagos 25,1 euros por dia aos membros do Governo que preencham os critérios e o solicitem. Isto perfaz 753 euros por mês (ler ficha ao lado).
Quem decide?
O subsídio é fixado por despacho do primeiro-ministro, após parecer favorável do Ministério das Finanças. É este último que verifica se o governante em causa preenche os requisitos necessários. Após o despacho do primeiro-ministro, a decisão é publicada em "Diário da República".
Quem mais recebe?
Também os chefes de gabinete com residência a mais de 150 km de Lisboa têm direito ao apoio, embora só possam receber até 20 euros por dia.
E têm ajudas de custo?
Os governantes só recebem ajudas de custo nas deslocações oficiais ao estrangeiro. Nesses casos, são-lhes atribuídos 100,24 euros por dia.