Pais acedem à sala de parto, mas há hospitais onde pandemia colocou barreiras a exames comuns.
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As restrições ao acompanhamento na gravidez impostas pela pandemia originaram cerca de 350 reclamações à Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Trata-se de queixas relacionadas com "o direito ao acompanhamento em consultas e ecografias", bem como em contexto de parto e puerpério, e referem-se "a factos ocorridos entre 1 de março de 2020 e 28 de fevereiro deste ano". As limitações também já levaram a Assembleia da República a recomendar ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida em todas as fases da gravidez.
Na resolução, publicada em Diário da República, é pedida uma intervenção "junto das instituições do Serviço Nacional de Saúde" para que "adotem medidas e assegurem as condições necessárias ao pleno cumprimento dos direitos da mulher grávida, em particular o direito a acompanhamento em todas as fases da gravidez, durante as consultas, os exames, o parto e o pós-parto". A Assembleia da República pede que, junto com a Direção-Geral da Saúde, o Governo "reforce as orientações e normas produzidas sobre os direitos da mulher grávida, de forma a harmonizar estes direitos com a saúde pública e a garantir o respeito pelos direitos consagrados".
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Difícil manter distâncias
"Desde o final do primeiro semestre de 2020, a Entidade Reguladora da Saúde tomou conhecimento de reclamações que visam a atuação de múltiplos prestadores de cuidados de saúde, por constrangimentos ao exercício do direito ao acompanhamento durante o parto", explicou o Regulador.
Do Norte ao Sul do país, dos dez hospitais públicos ouvidos pelo JN, todos permitem ao pai viver o momento do nascimento do filho. No entanto, na maioria, continuam a ficar do lado de fora da porta nas consultas e nas ecografias.
A impossibilidade de manter distancia de segurança, devido à dimensão dos gabinetes, é um dos motivos apontados pelas unidades hospitalares para justificar a medida. É o caso dos centros hospitalares de Gaia/Espinho, Coimbra e Lisboa Norte. O cenário é idêntico no Centro Hospitalar de Lisboa Central, onde se insere a Maternidade Alfredo da Costa. Apenas é permitida a entrada ao acompanhante quando "a dimensão dos gabinetes" possibilita "as regras de distanciamento social".
Também nos hospitais do Algarve e no Amadora-Sintra, o acesso do acompanhante às consultas é reservado a situações excecionais, como utentes com deficiência ou menores de 18 anos. As exceções verificam-se nos hospitais de Guimarães e de Braga. O primeiro não coloca entraves à presença do pai nas consultas. Já o último autoriza acompanhantes no primeiro e segundo trimestres de gestação.
Em Matosinhos, o Hospital Pedro Hispano admite, em função da evolução da pandemia, rever a norma que impede a presença do pai nas consultas. Até porque, nos últimos dois meses, não houve registo de grávidas infetadas. No parto e internamento, o pai pode acompanhar a companheira e o filho até à alta.
O mesmo se verifica no Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, onde o progenitor tem luz verde para permanecer ao lado do bebé 24 horas por dia. Dos dez hospitais questionados, apenas os do Algarve e o Amadora-Sintra não permitem a visita do pai no pós-parto. "Os internamentos são muito curtos e esta medida diminui muito o risco de contágio para as parturientes, recém-nascidos e profissionais de saúde", justificou.
Mais de 880 grávidas infetadas acompanhadas
Mais de 880 grávidas infetadas foram acompanhadas nos centros hospitalares de S. João, Gaia, Lisboa Central, Lisboa Norte e Algarve, bem como nos hospitais de Pedro Hispano, Braga, Guimarães e Amadora-Sintra. Dos partos realizados, apenas há registo de cinco bebés que testaram positivo após o nascimento. Três nasceram na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Os restantes dois nasceram nos centros hospitalares de S. João e de Lisboa Norte.
Detalhes
Teste ao pai
Dos dez hospitais ouvidos pelo JN, nove realizam um teste à covid-19 ao acompanhante antes do parto (S. João, Gaia, Lisboa Central, Lisboa Norte, Coimbra, bem como os hospitais de Pedro Hispano, Braga, Guimarães e Amadora-Sintra). Em todos, os testes são realizados no hospital e a expensas das unidades de saúde. Apenas o Centro Hospitalar Universitário do Algarve não exige um teste.
Amamentação
Todos os hospitais questionados permitem e estimulam a amamentação e o contacto pele a pele entre a mãe e o bebé, permanecendo o recém-nascido ao lado da progenitora até à alta.
Monitorização
O Regulador da Saúde tem em curso "um processo de monitorização para aferir se os procedimentos adotados pelos prestadores de cuidados de saúde em matéria de gravidez e parto se encontravam em conformidade" com as orientações da DGS.
Maternidade de Coimbra
A 5 de março, foi publicada uma norma que garante o direito a acompanhante e visitas a puérperas nas maternidades de Coimbra. Mas não garante a presença nas consultas de assistência à gravidez.