O ministro das Finanças disse esta quinta-feira que a receita prevista com a venda de 49,9% do capital da TAP não consta da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para não influenciar as negociações em curso.
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"Obviamente, estando a decorrer negociações, qualquer valor teria uma influência nessas negociações e nós não o queremos fazer", apontou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que foi hoje entregue na Assembleia da República.
O governante salientou ainda que o valor "não tem qualquer impacto no saldo orçamental", mas vai permitir reduzir as necessidades de financiamento do Estado.
Os interessados na compra de até 44,9% do capital da TAP devem enviar a sua declaração de interesse por e-mail até às 16.59 horas de 22 de novembro.
O caderno de encargos prevê também que 5% do capital ficará reservado aos trabalhadores, conforme a Lei das Privatizações, e o futuro comprador terá direito de preferência sobre a fatia não subscrita.
Joaquim Miranda Sarmento apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, um dia antes do prazo definido na lei.
O segundo orçamento elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês, com a votação final global agendada para 27 de novembro.