Estado distribui a maior fatia dos 23 mil milhões da Europa até 2029. Norte lidera nos programas regionais.
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As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) apenas vão gerir 42% dos fundos europeus do Portugal 2030. O novo programa de fundos comunitários, que vai ser executado até 2029, vale mais do que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, ou bazuca), mas a maioria dos 23 mil milhões de euros vai ser distribuída por Lisboa.
O rascunho do acordo de parceria, que foi apresentado ontem pelo ministro Nelson de Souza, mostra que os programas regionais do Continente valem 7,8 mil milhões de euros e os das Regiões Autónomas 1,9 mil milhões. Juntos, estes programas regionais representam 9,7 mil milhões , ou 42% do total dos fundos, o que significa que o Estado vai distribuir 57% através dos programas temáticos, uma vez que 1% é para o programa de assistência técnica. Esta distribuição é semelhante à do Portugal 2020, com a diferença de que há menos verba e esse corte foi feito nos programas temáticos que, ainda assim, continuam com mais dinheiro que os regionais. Nestes, é o Norte que lidera.
APELOS EM VÃO
Várias entidades têm defendido o reforço dos programas regionais, até em sintonia com o reforço do papel e competências das CCDR, que passaram a ser eleitas. Em março, o Conselho Regional do Norte apelou ao Governo que reforçasse "substancialmente" a "autonomia de decisão e de gestão regional", mas a fatia do Portugal 2030 que cabe às regiões é semelhante à do quadro comunitário anterior, o Portugal 2020.
Questionado sobre o assunto, o ministro Nelson de Souza respondeu que as CCDR "tiveram oportunidade de participar", por isso "é natural que nesta condição tivessem concordado com aquilo que era proposto". Na verdade, alguns presidentes de CCDR, como o do Norte, têm reclamado maior participação e autonomia na gestão dos fundos.
O pacote de fundos do Portugal 2030 é independente do PRR, já está em curso na Europa e tem de ser executado até 2029. Portugal ainda não submeteu candidaturas nem está a executar os fundos pois a proposta nacional do acordo de parceria ainda não foi apresentada a Bruxelas. A entrega ia ser em setembro, mas foi adiada para outubro e o novo prazo é dezembro. Até lá, fica em consulta pública durante 15 dias, contados desde ontem.
Se Bruxelas aceitar a proposta portuguesa tal e qual como ela está - o que é improvável e nunca aconteceu sem negociações - o Governo não vai assinar logo o acordo de parceria. A conclusão das negociações, e a assinatura final que permite começar a executar os fundos, vai ser deixada para o Governo que sair das eleições legislativas agendadas para 30 de janeiro.