Identificar e registar propriedades vai ser gratuito até final de 2025. O prolongamento do prazo, que terminava no final do ano, foi aprovado em conselho de ministros. O Balcão Único do Prédio (BUPi), frisou esta quinta-feira ao JN a ministra da Justiça, já facilitou o registo de quase 1,7 milhões de terrenos.
Corpo do artigo
O Governo pretende resolver as contendas no registo de propriedades, motivadas pela sobreposição de terrenos, identificados por vários titulares.
O objetivo, explicou Catarina Sarmento e Castro, é chegar-se ao fim do ano com “30% das propriedades identificadas”, sendo que o 1,7 milhões correspondem a mais de 20%, referiu. A intenção é, por isso, a de facilitar os procedimentos, já que o cadastro do território, frisou, é uma reforma fulcral para o país em termos de ordenamento, prevenção contra incêndios e até alterações climáticas.
“O cadastro do território, através do registo das propriedades,
é a reforma mais importante que estamos a fazer neste século” , frisa a ministra.
Assim, em setembro, abrirá um balcão BUPi em Lisboa e em outubro no Porto, de modo a facilitar a quem vive nas áreas metropolitanas mas tem propriedades a ir registá-las. Há, ainda, uma campanha de divulgação especialmente dirigida aos emigrantes, nomeadamente nos consulados. Além disso, sublinha a ministra, o processo pode ser todo feito online na plataforma.
O BUPi, recorde-se, arrancou em 2017 após os grandes incêndios de 2017 e foi alargado a partir de 2021, estando agora presente em 144 concelhos dos 153 sem cadastro predial.
Técnicos conciliadores
A taxa de sobreposição entre limites de propriedades registados por mais do que um proprietário é de 2,5%, revelou a ministra. Ou seja, do 1,7 milhões de propriedades mais de 40 mil podem levantar diferendos no registo.
Catarina Sarmento e Castro considera que o número “não é expressivo” mas que ainda assim o Governo optou por lançar um mecanismo “conciliador” que pretende resolver estes “pequenos conflitos”.
O novo procedimento, aprovado ontem, vai permitir que técnicos, entre os 955 já afetos ao BUPi ou solicitadores, com quem o ministério da Justiça celebrou um protocolo, possam mediar o desentendimento entre os proprietários quanto aos limites das suas propriedades, facilitando assim o seu registo.
Esses técnicos serão designados por cada presidente de câmara dos concelhos aderentes ao BUPi. E o serviço, gratuito, pode ser acionado pela própria plataforma, que deteta a sobreposição, impedindo o seu registo, ou pedido pelos proprietários.
De acordo com o comunicado emitido pelo Governo, as medidas do novo decreto-lei “visam estabelecer mecanismos de resolução de conflitos, como a conciliação administrativa e a consulta pública, promover a anexação de prédios rústicos com vista ao aumento da dimensão da propriedade em áreas de minifúndio e estabelecer procedimentos de harmonização da informação tributária e registal, que garantam a harmonização em matérias de tramitação conjunta, com vista à consecução dos objetivos do BUPi”.