A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) instruiu o hospital de Portalegre a assegurar "em permanência" a operacionalidade da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), na sequência da morte de um bebé, em janeiro do ano passado.
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Os pais do bebé com seis dias acionaram, a 27 de janeiro de 2022, os meios de socorro, porque o filho se encontrava em "paragem cardiorrespiratória". Em vez de ser acudido pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), foram os bombeiros voluntários locais que estiveram no local a auxiliar o bebé. O óbito do recém-nascido foi declarado já no hospital.
Na altura, em declarações prestadas aos jornalistas, a diretora clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), Vera Escoto, revelou que a VMER do hospital de Portalegre esteve cerca de sete horas inoperacional por falta de médico.
A deliberação do conselho de Administração da ERS, datada de 13 de abril, mas só divulgada esta quarta-feira, exige que seja garantido o direito de acesso dos utentes aos cuidados de saúde "com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável".
O parecer indica ainda que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, a VMER adstrita ao hospital de Portalegre esteve inoperacional "num total de 722 horas e 30 minutos", 60 [horas] das quais "só durante o mês de janeiro de 2022".
No dia 28 de janeiro de 2022, o Ministério Publico (MP) revelou que tinha instaurado um inquérito para apurar as causas da morte do bebé, no hospital de Portalegre, por alegada falta de socorro médico.
A ULSNA revelou, na altura, também ter instaurado um inquérito para apurar "todas as circunstâncias" em que o bebé morreu. A reguladora adianta agora que o médico-perito, consultado pela unidade de saúde, afirmou que, apesar de ter sido prestada assistência ao recém-nascido, "as probabilidades de sucesso aumentam" quanto maior é a especialização da ajuda.
De acordo com Vera Escoto, aquela unidade hospitalar "fez todos os esforços" naquele dia para colocar a VMER operacional, relembrando ainda que se estava a passar por um período pandémico, tendo os médicos "várias solicitações". "Houve um período, entre 9 e as 15.40 horas, em que não houve médico, embora se tivessem feito todos os esforços para colmatar essa situação", indicou.
Em relação à audiência de interessados, a ERS revela ainda no parecer que a deliberação foi precedida de audiência escrita dos interessados, tendo para o efeito sido chamados a pronunciarem-se a ULSNA e o INEM. "Todavia, decorrido o prazo legal concedido para o efeito, a ERS não rececionou qualquer pronúncia escrita dos interessados", lê-se no documento.