O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP foi entregue, esta noite, no Parlamento. O documento iliba o Governo da definição do valor da indemnização de Alexandra Reis, bem como do processo de saída, e passa ao lado do episódio com o adjunto das Infaestruturas, Frederico Pinheiro.
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Nas 181 páginas do documento entregue em cima do prazo definido, não se consegue apurar os motivos da saída de Alexandra Reis da TAP, mas iliba-se o Governo de todo o processo: saída e fixação do valor a pagar pela saída, 500 mil euros. Na proposta escrita pela deputada Ana Paula Bernardo, refere-se que não é possível “apurar com exatidão as razões e motivos que estiveram na base da saída de Alexandra Reis”, devido a várias versões com pouca sustenção em documentos.
"O processo de cessação de funções na TAP da Alexandra Reis, tanto quanto a CPI conseguiu apurar, partiu de exclusiva vontade e iniciativa de Christine Ourmières-Widener, foi por ela integralmente gerido e, só num momento final e depois de concluído o processo negocial, foi dado a conhecer a todos os membros do Conselho de Administração", pode ler-se nas conclusões do documento, que salientam que é "visível o sentido de urgência que a então CEO imprimiu a todo o processo".
"A CPI apurou não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, não tendo existido comunicação nem por parte da TAP, nomeadamente do PCA [presidente do Conselho de Administração] ou do CFO [administrador financeiro] enquanto principais interlocutores com esta tutela, nem por via do MIH [Ministério das Infraestruturas e da Habitação], nem pela própria Alexandra Reis", lê-se no relatório preliminar elaborado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo.
Segundo apurou a Comissão de Inquérito, o Ministério das Infraestruturas e Habitação teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis quando: "i) no início de janeiro de 2021, e por solicitação de Christine Ourmières-Widener, a autoriza a proceder à reconfiguração da Comissão Executiva, para atender à vontade da CEO de escolher a sua equipa de trabalho; e ii) no final do processo, dando a sua aceitação ao valor acordado entre as partes. Por seu lado, Hugo Mendes foi acompanhando o processo de negociação da compensação". Todavia, nem Pedro Nuno Santos, nem Hugo Mendes conheciam o clausulado do acordo, refere o relatório, ainda que "conhecessem a discriminação das várias parcelas englobadas no montante da indemnização".
Sobre a utilização do Whatsapp para validar o valor final a pagar a Alexandra Reis, o relatório diz que "não se pode inferir que o processo decisório deste Ministério não seja formal".
Já no caso do processo de saída à margem da lei, "o Departamento Jurídico da TAP teve acesso ao acordo", que foi negociado entre sociedades de advogados, "não havendo registo de que tenha alertado Christine Ourmières-Widener e /ou Manuel Beja da ilegalidade do mesmo perante o Estatuto do Gestor Público".
O relatório conclui ainda que "não existem evidências de qualquer conexão entre a saída da TAP e o convite e respetiva nomeação para a NAV". O perfil, as sólidas competências e o conhecimento profundo do setor por parte de Alexandra Reis foram os motivos apontados pelos então governantes para esta escolha".
Apesar de o caso ocorrido no Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro ter dominado boa parte da Comissão Parlamento da Inquérito, o relatório é omisso sobre o tema, bem como sobre a atuação do SIS para recuperar o computador do adjunto.
Sobre o processo de reprivatização, em 2015, o documento conclui que o Governo de Pedro Passos Coelho não devia ter ter concluido o processo.
Ana Paula Bernardo, economista de 54 anos, é a deputada relatora da CPI. Desde 1991, trabalhou como técnica superior na UGT e, entre 2009 e o ano passado - quando se estreou como deputada - foi secretária-geral-adjunta da referida central sindical.
No início de junho, ao “Expresso”, Ana Paula Bernardo prometeu redigir um relatório “factual” sobre os trabalhos. “Espero refletir suficientemente aquilo que foi o debate nesta comissão e espero que alguns grupos [parlamentares] se possam rever no relatório ou em determinados aspetos”, frisou, na altura. Disse considerar ter sido escolhida devido à experiência de “negociação” e “conciliação” que o sindicalismo lhe deu.