Os estudantes universitários que beneficiaram de bolsa no ano letivo transato verão o apoio automaticamente renovado não só para o presente ano, mas para todos os seguintes até à conclusão do seu curso. Assim o determina um despacho do ministro da Ciência e Ensino Superior, publicado na terça-feira em "Diário da República". Numa altura em que os requerimentos para bolsa se aproximam dos 78 mil.
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Assim, todos os bolseiros que se encontrem inscritos no presente ano letivo, tenham tido aproveitamento académico e tenham a situação tributária e contributiva regularizada terão direito àquela renovação automática. Decisão que "é válida para o ano letivo 2020/21 e seguintes, se for o caso, até ao número total de anos equivalente à duração do ciclo de estudos".
De fora do regime de contratualização ficam aqueles que mudaram de ciclo e os que viram o seu agregado familiar alterar-se, seja em composição seja em rendimentos. E aqui há também uma alteração, na medida em que só devem ser comunicadas variações no rendimento per capita superiores a 10%. Abaixo disso, a renovação é automática.
Verificação anual
Para efeitos de fiscalização, e além do sistema de interoperabilidade com as Finanças e a Segurança Social, todos os anos, aleatoriamente, 25% das bolsas atribuídas por esta via serão verificadas. Competência essa dos serviços de ação social das instituições.
Com esta medida, o Ministério liderado por Manuel Heitor dá mais um passo no "processo de desburocratização e de consolidação da relação de confiança entre os serviços de ação social e os estudantes". Ao JN, o responsável pelos serviços de ação social da Universidade de Lisboa - a que mais bolseiros congrega em todos o país - afirmar tratar-se de uma medida "francamente positiva". Frisando tratar-se de uma primeira análise ao despacho, Carlos Dá Mesquita destaca uma "maior agilização do processo e para o curso todo". Dando ainda ênfase "à margem de 10%".
Na mesma linha, o presidente da Federação Académica do Porto, Marcos Alves Teixeira, fala numa "boa notícia", na medida em que se vai "eliminar a entropia do sistema". Posição corroborado pelo líder da Associação Académica da Universidade do Minho, Rui Oliveira, que "felicita" a medida, considerando-a "um bom passo para desburocratizar e facilitar o acesso às bolsas de estudo".
Leitura contrária tem o presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, que classifica o despacho de "folclore", entendendo Hélder Semedo que "não vai resolver nada por causa do problema de interoperabilidade".
Aprovados 18 mil pedidos
A 5 de novembro encontravam-se deferidos 18% dos 97 701 pedidos de bolsa. Sendo que das 17 907 aprovadas, 49% tinham-no sido ao abrigo da renovação automática. Valor manifestamente superior ao de todo o ano letivo passado, quando apenas 0,3% das 72 195 bolsas foram aprovadas ao abrigo do regime de contratualização. Neste ano, o Governo estima chegar aos 80 mil bolseiros.
A quem se aplica
A renovação automática para todo o curso aplica-se aos bolseiros que estavam inscritos no Superior no ano passado com aproveitamento académico, com situação tributária e contributiva em dia.
Alunos do Secundário
Já anunciada pelo ministro Manuel Heitor, também neste ano os alunos que eram já bolseiros de ação social no Secundário terão o seu subsídio renovado automaticamente ao entrarem agora no Superior.
Bolsa supera propina
Pela primeira vez, o valor da bolsa para 2020/21 vai ultrapassar o valor da propina máxima: 871€ para 697€.