Revista de Imprensa: Doentes referenciados para hospitais com direito a consultas de triagem

O jornal cita Joana Mourão, coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, referindo que o novo modelo de gestão de listas de espera, que deverá entrar em vigor em setembro, prevê que os doentes referenciados para hospitais passem a ter direito a consultas de triagem entre dois a cinco dias, para evitar ficarem esquecidos nos pedidos de consulta.

Tabaqueira pede apoio a Montenegro para se candidatar a novos investimentos

O “DN” revela que a Tabaqueira pediu ao Governo, numa carta enviada em 8 de janeiro passado, uma ajuda “vital” para se candidatar internamente a novos investimentos. “Sendo objetivo da Tabaqueira apresentar publicamente, em breve, este programa de atração de investimento, vimos por este meio dar conhecimento da nossa intenção a Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro, e, naturalmente, sublinhar a importância vital do apoio do seu Governo a esta causa”, refere a carta assinada por Pedro Nuno dos Santos e Marcelo Nico, respetivamente presidente do conselho de administração e diretor geral da filial portuguesa detida pela gigante multinacional Philip Morris International. Apesar do envio da missiva, não foi ainda apresentado qualquer programa de atração de investimento.

Governo quer receber mais dinheiro da ANA na partilha de receitas

O “Público” revela que o Governo mudou a forma de calcular a receita que a ANA tem de partilhar com o Estado desde 2022, fazendo subir o valor em causa em 12,9 milhões no imediato. Segundo o relatório e contas de 2024 da gestora aeroportuária, “por indicação expressa do concedente [Estado], em 2024, o valor a partilhar passou a incluir a receita consolidada, sendo o valor dos incentivos ao tráfego [calculados como perdas] expurgados das receitas brutas”. A empresa do grupo francês Vinci nota que teve de recalcular a partilha de receitas de 2022 e de 2023, além de, no ano passado, ter incluído também “as parcelas das receitas da Portway”, a empresa de assistência em terra do grupo, e “ajustado o impacto dos incentivos ao tráfego”.

Fisco tributa mais-valias se herança ficar indivisa

O “Negócios” avança que o novo entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira é o de continuar a sujeitar a impostos as mais-valias obtidas se a herança ficar indivisa. “Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado qualquer imposto”, escreve o jornal. Esta decisão tem por base o acórdão uniformizador de jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, de maio deste ano.

Consulta da Autoridade da Concorrência tem “resultados predefinidos”

Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), em entrevista ao jornal “Negócios” e à rádio “Antena 1” acusa a Autoridade da Concorrência (AdC) de enviesamento nas perguntas formuladas na consulta pública sobre a banca de retalho em Portugal. “A consulta pública já parte de conclusões. Está completamente dirigida para obter resultados predeterminados”, critica, argumentando que “visa o viés confirmatório”. “Com a forma como está feita, praticamente só vão responder às pessoas que estão descontentes”, justifica.

Fisco ataca fraude nas indemnizações por despedimento

O "Correio da Manhã" avança que a Autoridade Tributária está a investigar indícios da prática de fraude fiscal no pagamento de indemnizações, por despedimento, e outros complementos salariais a trabalhadores, num esquema em que os beneficiários usavam empresas pessoais para receberem indemnizações, os prémios e bónus salariais, para pagarem menos impostos ao Estado, segundo o relatório sobre o Combate à fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras.