Entidade para a Transparência quer pôr plataforma na net a tempo de eleições. Associação anticorrupção pede política de dados “aberta”.
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A Entidade para a Transparência está a fazer “todos os esforços” para pôr a funcionar, até às eleições legislativas, a plataforma de consulta online das declarações de rendimentos e património dos políticos e titulares de altos cargos públicos, garantiu ao JN. Já a líder da Associação Transparência e Integridade, Margarida Mano, admite que este instrumento tem “grande potencial para melhorar o escrutínio”, desde que cumpra duas condições: adote “uma política de dados aberta” e se articule com outras plataformas. Parte do registo de interesses - como as atividades profissionais - passará a estar em acesso público na net, mas os rendimentos e o património só poderão ser consultados a pedido. A solicitação pode ser feita por qualquer cidadão e a consulta será à distância.
Atualmente, as declarações só existem em papel e é preciso ir ao Tribunal Constitucional para consultá-las, por marcação. Quando houver plataforma, os dados que não estarão em acesso público (ler Saber Mais) poderão ser consultados online, mediante pedido.
Segundo o projeto de regulamento, a decisão é tomada “no prazo máximo de 25 dias úteis”. Antes, o requerente terá de submeter nome, número de identificação fiscal (NIF) e motivo da solicitação, recebendo um código de confirmação por email. Se for aceite, tem cinco dias para ler o documento solicitado.