O presidente da Câmara do Porto revelou que a autarquia vai submeter esta sexta-feira uma providência cautelar para travar a descentralização na educação e saúde e assumiu-se preocupado com uma ANMP cúmplice do Estado Central.
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"Nós hoje mesmo vamos entrar com uma ação em tribunal, uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo. E não me digam que nós estamos a judicializar as coisas, porque, de facto, eu acho que esgotei a minha capacidade política. Eu falo disto desde o princípio (...) e aquilo que eu vejo é que, pela via política, o assunto se esgotou", afirmou o independente que abandonou a reunião de hoje entre os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) antes de a mesma terminar.
Crítico da posição assumida pela ANMP durante todo processo de descentralização, o autarca disse temer que, com a saída da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, "que era quem mostrava mais sensibilidade", "agora vá ser como no tempo da velha senhora", em que aos municípios cabe obedecer.
"O que me preocupa é que haja uma Associação Nacional de Municípios que seja cúmplice do Estado Central e depois nos digam que estão a descentralizar e que nos digam que querem regionalizar", declarou à saída da reunião que decorreu na sede da AMP, no Porto.
À saída da reunião com a ANMP, onde mais uma vez reiterou o conjunto de preocupações que desde o início tem apontado ao processo de descentralização em marcha, o independente disse considerar estar perante "uma trapaça" que tem "de facto um objetivo político" que foi traçado na altura, no acordo que foi feito pelo Partido Socialista e com o PSD de Rui Rio.
"Quando o cidadão, não propriamente o do Porto - porque tem capacidade de endividamento - mas o de Arganil, perceber que com a descentralização a escola passou a funcionar pior ou que não há dinheiro para pagar os vencimentos dos funcionários que foram transferidos, vão dizer: 'bom, bom, era no tempo do Estado Central' e então não vão querer a regionalização", defendeu.
Rui Moreira manifestou ainda estranheza que o memorando aprovado por unanimidade por todos os vereadores da Educação da AMP, e que foi divulgado na segunda-feira na reunião do executivo da Câmara do Porto, não tenha sido enviado ao Governo, tendo ficado "em banho-maria".
"Não me peçam para mandar o meu vereador da Educação a uma outra reunião e para tomar uma posição unânime, porque isto não chegou ao Governo. Porquê? Porque tudo isto tem a ver com a partidocracia, tem a ver com o PS e também com o PSD, porque eles foram cúmplices neste acordo e agora estamos a pagar o preço", acusou.
Explicando que veio à reunião desta tarde com a ANMP, por respeito pela atual presidente, Luísa Salgueiro, Rui Moreira afirmou que esperava ouvir uma tomada de posição diferente daquela associação.
"Não é nenhuma teimosia, eu se for gastar com a descentralização mais 17 milhões de euros por ano - num orçamento que bem sei que é de 400 milhões - eu tenho de fazer duas coisas: ou aumento o imposto aos meus munícipes, ou reduzo o investimento ou apoio aos sem-abrigo, ou às escolas. O dinheiro não é elástico", disse.
Na segunda-feira, o autarca tinha já admitido avançar com uma providência cautelar para travar o processo de descentralização de competências em áreas como a educação e saúde, que se efetivarão a 01 de abril.
"Vamos pedir aos nossos advogados para olharem para essa matéria e verem a possibilidade de, através de uma providência cautelar, fazer o que pretendemos e que corresponde ao sentimento unânime de todos os vereadores da educação no Conselho Metropolitano do Porto, onde a maioria é do partido do Governo (PS)", afirmou, à data.
À margem da reunião privada do executivo da Câmara do Porto, onde foi apresentado o memorando da reunião do Conselho Metropolitano de Vereadores da Educação da Área Metropolitana do Porto (AMP), Rui Moreira disse aos jornalistas preferir a "luta política à luta judicial", mas que a luta política foi "praticamente esgotada".