O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira pediu, esta segunda-feira, a Marcelo para devolver o Orçamento do Estado ao Parlamento, sendo consequente com as recomendações deixadas ao Governo para garantir que a descentralização se faz com "recursos correspondentes" à "transferência de atribuições e competências".
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O pedido foi apresentado na audiência em Belém, requerida pelo autarca portuense. Há cerca de uma semana, quando o chefe de Estado promoveu um encontro com os autarcas do país, Rui Moreira não pôde estar presente por se encontrar na Suécia em representação do Município do Porto. No entanto, ouviu as palavras de Marcelo nessa sessão e na conferência dos 134 anos do Jornal de Notícias e concorda com a necessidade, então expressa pelo presidente da República, de garantir que os autarcas têm os recursos necessários ao seu dispor para cumprir as exigências da descentralização de competências.
Essa neutralidade de custos, reclamada por Rui Moreira e muitos outros autarcas do país, deve ser conseguida já e não "a posteriori" através do Orçamento do Estado para o próximo ano. "Os recursos que vão ser transferidos devem ser suficientes, para que os municípios possam cumprir a sua tarefa. Temos o presidente da República do lado do nosso argumentário", assinalou Rui Moreira, que pede a Marcelo que seja consequente com as recomendações feitas ao Governo de António Costa.
Uma vez que não é possível reverter a descentralização na maioria das áreas, nomeadamente na Educação (setor em que muitos autarcas, incluindo Rui Moreira, têm feito contas ao défice de milhões que as novas competências trarão aos cofres municipais), o independente pediu a Marcelo que devolva o Orçamento do Estado à Assembleia da República.
"Na medida em que ainda não promulgou o Orçamento do Estado, pedi que o possa devolver à Assembleia da República, para que possa acomodar as suas preocupações", argumenta Rui Moreira, certo de que Marcelo Rebelo de Sousa deve "dar os passos que pode, no âmbito das suas competências. Se concorda que há um problema, então peço-lhe que atue de acordo com a sua convicção".
Rui Moreira entende que esta discrepância de valores "não pode ser resolvida a posteriori". Tem de haver uma solução "a anteriori".
Recorde-se que, no encontro em Belém com a generalidade dos autarcas do país, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou ao Executivo socialista que "a transferência de atribuições e competências deve ser acompanhada dos recursos correspondentes". No entanto, remeteu uma correção para o Orçamento do Estado de 2023. "É do interesse do Governo, na elaboração do Orçamento para o ano que vem, fazer o que está ao seu alcance - não se pede milagres - para que o diálogo com os autarcas possa ter sucesso".