PSD alega que medida é preventiva e evita sanções da Entidade de Contas. Reunião na terça-feira com distritais para preparar processo financeiro.
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O PSD avisou as estruturas locais que o aluguer de outdoors e a encomenda de brindes e sondagens para a campanha autárquica estão sujeitos a uma autorização prévia da Direção Nacional. Num despacho interno e numa circular, datados de quarta-feira, alertou ainda que não vai custear as despesas relativas às eleições que não forem autorizadas pelo partido. E por fim garantiu que se exclui, nesses casos, da responsabilidade de coimas a aplicar pela Entidade das Contas. O objetivo é evitar que se cometam "irregularidades e os erros do passado", explica, ao JN, o secretário-geral-adjunto, Hugo Carneiro.
Segundo o despacho, "não é autorizada a contratação de despesa de campanha para as eleições autárquicas até que os orçamentos de campanha sejam aprovados pela sede nacional e nomeados os respetivos mandatários financeiros".
Todas as estruturas terão de realizar um "contrato formal" e será obrigatória a utilização de um sistema informático específico para o controlo da despesa, submissão de orçamentos e pedidos de validação. Os orçamentos terão de ser formalmente aprovados pela direção, e só depois podem ser executados.
Hugo Carneiro explica que os documentos "visam informar quem está no terreno sobre as regras, algumas impostas pelo partido e outras que decorrem da própria lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais", de forma "a evitar que se cometam irregularidades e erros que depois a Entidade das Contas sanciona."
São também detalhados os procedimentos a adotar na aquisição ou contratação do aluguer de outdoors, brindes e estudos de opinião ou sondagens e outras despesas. O aluguer de outdoors, por exemplo, uma vez validada a despesa pela sede nacional, deve conter nas faturas uma descrição detalhada do tipo de estrutura, da duração do aluguer o material em que é impressa a mensagem política ou até a gramagem do papel. "Nós não queremos saber de nada disso, a Entidade de Contas é que sempre o exigiu", sublinha o dirigente.
Esclarecimentos
Ontem, quando foram tornadas públicas as novas regras, Rui Rio convocou para terça uma reunião por videoconferência com as distritais para preparar o processo financeiro e jurídico das eleições autárquicas.
A decisão é apoiada por "vários líderes das distritais", garante, ao JN, João Moura, presidente do PSD/Santarém: "Isto vem ao encontro da sugestão que tinha lançado junto dos meus colegas. Tudo deve ser esclarecido o mais breve possível".
Pormenores
Adiamento
O Parlamento discute, a 25 de março, o projeto do PSD que prevê o adiamento das autárquicas para novembro/dezembro, devido à pandemia.
Donativos
O despacho elenca e distingue os donativos normais do partido da angariação específica de fundos para as campanhas eleitorais, lembrando que estes abatem à subvenção pública que vier a ser devida em função dos resultados.
Pagamento
O PSD avisa também que não se responsabiliza pelo pagamento de despesa não autorizada e deixa claro que quem contrair despesa sem a devida autorização "é pessoalmente responsável pelo seu pagamento".