O Ministério da Segurança Social enviou à Saúde uma lista com os lares de terceira idade de que tem conhecimento, para que os utentes e trabalhadores possam ser vacinados contra a covid-19.
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A ministra Ana Mendes Godinho tem insistido que todos os idosos serão imunizados, qualquer que seja a situação jurídica do lar onde vivam, mas a associação de lares privados, a ALI, receia que nem todos sejam abrangidos.
O JN perguntou ao Instituto da Segurança Social se pode garantir que todos os idosos serão vacinados, mesmo que vivam em lares residenciais ilegais ou clandestinos. Em resposta, fonte oficial reafirmou que "todos os lares, independentemente de terem ou não licença, serão abrangidos" e acrescentou ter partilhado com a Saúde uma lista de "todos os equipamentos ilegais de que tem conhecimento por via dos casos em que intervém ou fiscaliza" - o que abre margem a que fiquem, de fora, as instituições nas quais não tem intervenção.
Em 2020, a Segurança Social identificou 788 lares ilegais. A Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, que representa as residências privadas, calcula que existam muitos mais. "Alguns lares ilegais já são acompanhados por delegados de saúde e pela Segurança Social. A nossa estimativa atual é que existam 3500 lares ilegais ou clandestinos, na faixa litoral entre Viana do Castelo e Setúbal".
Questionado sobre as medidas tomadas para identificar todos os idosos a viver em instituições, a Segurança Social esclareceu que, no início de abril, as comissões municipais de Proteção Civil começaram a coordenar trabalho que envolve a Segurança Social, a Saúde, a Proteção Civil e as forças de segurança. Passa pela identificação e visita de lares para saber se os idosos e trabalhadores estão infetados com covid-19, se o espaço tem condições e se existe algum plano de contingência, caso surja algum surto.
Esta segunda-feira chegará nova remessa de vacinas e começará a imunização de 12 mil utentes e trabalhadores de lares.
A prioridade será dada a 150 instituições, localizadas nos 25 concelhos onde o risco de contágio de covid-19 é extremo. A maior parte está no Norte e Alentejo, mas o primeiro a receber as vacinas será o concelho de Mação, na Beira Baixa.
Pormenores
João Ferreira de Almeida, da associação que representa os lares privados, explica a diferença entre lares legais e clandestinos.
Lares ilegais com registo no Fisco
Há lares ilegais sem condições mínimas para acolher idosos. Mas outros há que não têm licença da câmara, porque, por exemplo, o espaço não cumpre exigências legais, como a altura do pé direito. João Ferreira de Almeida assegura haver lares que até estão registados como tal nas Finanças, pelo que o Estado tem forma de saber onde estão.
Clandestinos são os mais problemáticos
Já os lares clandestinos funcionam à margem da lei. Só com investigação e conhecimento do território é que podem ser identificados.