Setor social lamenta "preferência" dada a privados para apoios financeiros ao pré-escolar

Numa carta enviada às suas associadas, e também remetida ao Governo, o presidente da CNIS disse lamentar a "preferência" dada aos privados pelo Executivo, no que toca aos apoios financeiros para abrir mais salas de pré-escolar. Segundo Lino Maia, o setor privado "teve uma manifestação de interesse e candidatura, com prazo prorrogado", ao contrário do setor social e solidário.

"Regista-se ainda que a abertura de candidaturas para a rede solidária ocorre após a publicação das listagens das candidaturas aprovadas para a rede privada, com prazo curto, em pleno período de férias e para implementação a partir do início do próximo ano letivo - 1 de setembro de 2025 - o que não dignifica a importância que este assunto merece nem reconhece o papel de parceiro do setor social e solidário", aponta Lino Maia.

Além do envio para as associadas da CNIS, também os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão e o vice-presidente do Instituto da Segurança Social receberam a carta aberta de Lino Maia.

Lino Maia considera ainda que a portaria do Governo (n.º 185-B/2025/1, de 14 de abril) sobre os apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para a abertura de novas salas de educação pré-escolar tem "limitações". Para terem a ajuda financeira, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) têm de fazer uma candidatura.

Impossibilitadas de fazer candidatura

No aviso de abertura das candidaturas, publicado a 29 de julho, diz o presidente da CNIS, o Governo não considera as instituições localizadas nas freguesias limítrofes. Isto é, apenas as instituições das freguesias identificadas no aviso é que se podem candidatar.

"A CNIS tem conhecimento de Instituições localizadas nas freguesias constantes do aviso que não vão apresentar candidatura e da existência de Instituições em freguesias limítrofes com capacidade, procura e vontade de abrir novas salas de EPE [Educação Pré-Escolar] e que estão impossibilitadas de se candidatar e, desta forma, responder às necessidades das famílias e os objetivos do Governo", refere Lino Maia.

O Governo anunciou, em março deste ano, a abertura de 200 novas salas de pré-escolar em estabelecimentos dos setores particular, cooperativo e social e solidário, em concelhos onde há menos oferta.