Sindicato quer faltas pagas para vacinar os filhos após polémica com Pingo Doce

"Esta decisão foi tomada apesar de não existir qualquer obrigação legal para tal", afirma a empresa, questionada pelo JN a propósito do alerta, na quarta-feira, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), de que trabalhadores daquela cadeia poderiam ser "penalizados na sua retribuição" por terem acompanhado os filhos.

Embora reconheça haver dúvidas, na interpretação do Código de Trabalho (CT), quanto à garantia salarial nesta situação (o CT prevê expressamente em situação de doença), o coordenador regional de Lisboa do CESP, Orlando Gonçalves, notou ao JN que a campanha de vacinação deve ser equiparável a factos não imputáveis ao trabalhador, logo com direito à falta justificada e sem perda de retribuição.

"Importa referir que a DGS determina que as crianças menores de idade têm de ser acompanhadas pelos pais e estes têm de assinar a declaração de consentimento na toma da vacina", lê em comunicado do CESP, que afirma não ter tido resposta do Pingo Doce a um ofício sobre o tema.

Em reação ao comunicado do CESP, que o acusa de "castigar os trabalhadores que cumprem com a recomendação da DGS", o Pingo Doce dirigiu, na quarta-feira à noite, uma mensagem aos trabalhadores, garantindo-lhes a retribuição.

Na sua página oficial, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) recorda que a falta ao trabalho para receber a vacina contra a covid-19 é justificada e não determina perda de retribuição. O JN questionou o Ministério do Trabalho quanto à sua posição relativamente à omissão do Código de Trabalho nas garantias de proteção do salário no caso de acompanhamento de filhos, mas não obteve resposta em tempo útil.

Entretanto, o relatório da situação desta quinta-feira indica mais 2552 casos confirmados e 15 óbitos no dia anterior, quando estavam internados em enfermaria 670 doentes (-18) e 150 (+6) em Cuidados Intensivos.