A quebra na receita resulta da eliminação progressiva do pagamento de taxas moderadoras, um compromisso assumido pelo anterior Governo com os partidos da "geringonça".
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A partir desta quarta-feira, acaba a cobrança de taxas moderadoras em quase todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS). As idas à Urgência continuam a ser pagas sempre que o utente não é referenciado pelos cuidados primários ou linha SNS24. Se ficar internado, também não será cobrada taxa.
No ano passado, os hospitais do SNS) cobraram 67 milhões de euros em taxas moderadoras, segundo números provisórios enviados ao JN pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
São menos 92,3 milhões de euros do que as taxas cobradas em 2019, antes de começar a eliminação progressiva que foi negociada no primeiro Governo de António Costa com os partidos da "geringonça" e contemplada na Lei de Bases da Saúde.
O corte na receita vai agravar-se este ano. Com a medida que entra em vigor, esta quarta-feira, a perda de receita rondará os 31 milhões de euros, segundo estimou recentemente a ministra da Saúde, Marta Temido.
Eliminação começou em abril de 2020
Ao longo dos anos, a receita das taxas moderadoras emitidas e cobradas foi variando, tendo os valores mais altos sido atingidos nos anos 2013 e 2015.
Refira-se que, seja o ano que for, o valor das taxas moderadoras sempre representou uma pequeníssima parte do Orçamento da Saúde (13,4 mil milhões de euros em 2022). As taxas nasceram com o objetivo de moderar o acesso ao SNS, mas o Governo entendeu que representavam barreiras e decidiu eliminá-las progressivamente.
A eliminação começou em abril de 2020, momento em que todas as consultas realizadas nos centros de saúde passaram a ser gratuitas. Em setembro do mesmo ano, os utentes deixaram de pagar os exames prescritos pelos cuidados primários e realizados no SNS. Naquele ano, sentiu-se a primeira quebra na receita, tendo sido emitidas taxas no valor de 97,4 milhões de euros e cobrados 90,8 milhões de euros.
Em janeiro do ano passado, os utentes deixaram de pagar taxas moderadoras nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica, quando prescritos nos centros de saúde e realizados nas instituições privadas e do setor social convencionadas do SNS. As primeiras consultas hospitalares (não referenciadas pelos cuidados primários) também deixaram de ser pagas. E as receitas com taxas moderadoras de 2021 caíram para 90,8 milhões de euros (para um total de 97,4 milhões de euros de taxas emitidas).
Esta quarta-feira, deixam de ser cobradas as consultas hospitalares de seguimento, que custavam sete euros.
Mais taxas cobradas do que emitidas
Tradicionalmente, o número de taxas cobradas fica cerca de 10% abaixo das taxas emitidas, mostrando a dificuldade que os hospitais e centros de saúde sempre tiveram em cobrar estes valores.
Porém, no passado, o valor de taxas cobradas (67 milhões de euros) foi, pela primeira vez, superior às taxas emitidas (65 milhões de euros). A ACSS esclarece que a diferença deve-se à cobrança de taxas referentes a anos anteriores.
O fim das taxas moderadoras tem beneficiado grande parte dos portugueses. Segundo a ACSS, em abril último, existiam 4,3 milhões de utentes com registo de, pelo menos, um benefício compatível com isenção de taxas moderadoras.