O acordo relativo à descentralização na área da Ação Social foi esta segunda-feira aprovado pelos municípios apenas com o voto contra de Évora. As autarquias vão receber 91 milhões de euros para as novas competências, mais 35 milhões do que o previsto.
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Apenas o presidente da câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, eleito pela CDU, votou contra o acordo setorial aprovado hoje pelos autarcas, no conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O novo diploma vai permitir a "transferência 91 milhões de euros" para as autarquias, mais 35 milhões do que o inicialmente previsto, frisa a ANMP em comunicado. Relativamente aos recursos humanos, "para além de estar garantido um técnico em cada município, estabelece-se um rácio de 100 processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) por técnico e de 250 processos familiares de atendimento da Ação Social (AAS) por técnico, o que permite um aumento de 382 técnicos, neste setor, nos municípios", garante a associação.
O acordo com o Governo será assinado "em breve", lê-se no comunicado.