Tribunal rejeita último recurso e Montenegro tem de divulgar clientes da Spinumviva
O primeiro-ministro vai mesmo ter de divulgar a lista de clientes da consultora Spinumviva
Foto: José Sena Goulão/Lusa
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no caso da consultora Spinumviva. Na quinta-feira, os juízes decidiram manter a decisão de que o recurso que Luís Montenegro apresentou, a contestar a decisão da Entidade para a Transparência de tornar pública a lista de clientes da empresa que passou para os seus filhos, foi entregue fora do prazo.
O primeiro-ministro vai mesmo ter de divulgar a lista de clientes da consultora Spinumviva. Em causa está a exigência que a Entidade para a Transparência fez ao primeiro-ministro para que acrescentasse à sua declaração de património e registo de interesses alguns dados adicionais como a lista de clientes da consultora Spinumviva.
Luís Montenegro já submeteu a declaração com os novos clientes da Spinumviva à Entidade para a Transparência, mas opôs-se ao acesso público à consulta desses documentos. A circunstância fez com que este organismo deixasse de pedir, aos deputados, todos os elementos relativos às empresas que detêm até à pronúncia do Tribunal Constitucional.
A decisão sobre a divulgação da lista de clientes, tomada pela Entidade para a Trnasparência, foi alvo de recurso por parte do primeiro-ministro para o Tribunal Constitucional, mas essa apresentação aconteceu fora de prazo.
Os juízes, reunidos na quinta-feira em plenário, decidiram por unanimidade que o recurso não podia ser apreciado por ter entrado fora de prazo. "Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide julgar a Reclamação em apreço improcedente", lê-se na decisão.