O montante das subvenções mensais vitalícias ultrapassa os 530 mil euros para os 224 beneficiários que recebem da Caixa Geral de Aposentações (CGA) este abono na totalidade, ou seja, sem contar com aqueles que o recebem parcialmente. Os valores são da lista atualizada este mês, verificando-se, face a 2021, um aumento do bolo pago pelo Estado aos antigos políticos e juízes.
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Na tabela da CGA, 224 pessoas têm este benefício ativo, enquanto 18 são alvo de uma redução parcial, cujo valor não é detalhado. Há ainda aqueles que suspenderam a subvenção e os que tiveram uma redução total. As subvenções dos ex-presidentes da República e ex-titulares de cargos políticos da Região da Madeira não constam desta lista porque são pagos pelas respetivas instituições.
A tabela da CGA com as subvenções de 2021 dava conta de uma despesa que rondava os 460 mil euros mensais, com pagamento a 221 ex-políticos e juízes na totalidade. Ou seja, menos 70 mil euros.
Vasco Rocha Vieira, que foi ministro da República para os Açores e o último governador de Macau, continua a dominar a lista enquanto beneficiário do maior montante: 13 607 euros de subvenção mensal. Foi atribuída em 2000, um ano após deixar o cargo. O seu antecessor em Macau, Carlos Montez Melancia, é outro beneficiário do abono cujo montante não encontra paralelo na restante lista: 9727 euros a que tem direito desde 1998.
Direitos adquiridos
Este abono foi criado pelo Governo de Bloco Central liderado por Mário Soares em 1985 mas foi revogado em 2005, primeiro ano da governação de José Sócrates. Mesmo assim, desde então, uma centena aproveitou os direitos adquiridos, incluindo este ex-chefe do Governo. Se olharmos para a data da pronúncia do ato administrativo da CGA que reconheceu o direito à subvenção, o último ano de atribuição é de 2017: o ex-ministro Alberto Martins recebe 2899 euros.
Em 2016, foram atribuídos a Sócrates 2372 euros. Teve de suspender a subvenção de ex-deputado para trabalhar no setor privado, mas o antigo primeiro-ministro socialista retomou este abono quando interrompeu a sua vida profissional. Também em 2016, Mota Amaral, antigo presidente do Governo Regional dos Açores, deputado e presidente da Assembleia da República, começou a receber 3115 euros.
No outro extremo, o valor menor é atribuído a Renato Luís Pereira Leal, ex-deputado socialista pelo círculo dos Açores, com 883 euros.
O antigo primeiro-ministro socialista António Guterres mantém ativa a subvenção vitalícia de 4138 euros, atribuída em abril de 2002. Quanto aos beneficiários que constam da lista mas que nada custam ao Estado, o abono de Luís Marques Mendes continua suspenso por sua iniciativa. O valor atribuído em 2007 foi de 3311 euros. A subvenção do social-democrata Rui Rio, de 1379 euros, também está suspensa.
Pormenores
Quem recebe
Têm direito a esta subvenção vitalícia mensal os ex-presidentes da República, os membros do Governo, os deputados ao Parlamento nacional, os representantes da República nas regiões autónomas, os membros do Conselho de Estado e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira.
Fora da lista
As subvenções dos ex-presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Madeira são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela região, respetivamente, ao abrigo de legislação própria, pelo que não constam da lista da CGA.
Suspensão
O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção enquanto durarem as funções.
Valor provisório
O abono pago em 2022 tem um valor provisório, em função dos rendimentos de 2021. Só será definitivo em 2023, depois dos acertos.
2372 euros é subvenção paga a Sócrates
O abono do antigo deputado e chefe do Governo foi atribuído em 2016, à luz dos direitos adquiridos, muito depois da revogação da subvenção, no primeiro ano do seu mandato. 224 beneficiários com subvenção ativa recebem da Caixa Geral de Aposentações (CGA) este abono na totalidade e 18 recebem-na parcialmente. Este abono foi criado pelo Governo de Bloco Central em 1985 mas foi revogado em 2005.