Tarifas da água e dos resíduos levam autarquias ao Parlamento a pedido do PS
PS quer ouvir autarcas na Assembleia da República
Foto: Arquivo
O PS chamou a Associação de Municípios ao Parlamento para discutir o Decreto-Lei que altera o regime da fixação das tarifas da água e resíduos sólidos urbanos, que poderá impedir as autarquias de gerir os preços e eventualmente refletir-se no consumidor.
Publicado a 23 de outubro, o Decreto-Lei (DL) 77/2024 devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) competências em matéria tarifária, a partir de 2026. Este órgão “passa assim a dispor novamente de poderes para fixar tarifas relativamente a todos os sistemas de titularidade estatal (em alta) e para regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas nos sistemas de titularidade municipal (em baixa)”, lê-se num comunicado no site daquela entidade.