PSD e BE acusam o Governo de ter elaborado um Orçamento do Estado (OE) com a marca da "insensibilidade social", Chega e IL garantem que o documento contém "mentiras" sobre impostos e rendimentos. IL e PCP já confirmaram que votarão contra o OE, que o ministro das Finanças entregou, esta terça-feira, ao Parlamento.
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Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, acusou o Governo de ir "a reboque" das propostas do seu partido, nomeadamente por ter decretado uma descida no IRS semelhante à que os sociais-democratas tinham proposto. Deixou antever que o seu partido deverá votar contra o documento, visto que este "não serve os interesses dos portugueses".
Lembrando que, em agosto, os socialistas consideraram que a proposta social-democrata para reduzir o IRS em 1,2 mil milhões de euros era "irresponsável", Miranda Sarmento criticou o Executivo por não cortar nesse imposto ainda este ano, como propunha o PSD.
"O dr. António Costa mostra uma enorme insensibilidade social quanto às famílias que estão a sofrer" com o custo de vida e da habitação, vincou o social-democrata. Acusou o primeiro-ministro de ter guardado a medida para 2024 "provavelmente já a pensar nas eleições" europeias desse ano.
Para além do IRS, Sarmento criticou o OE noutras quatro frentes. Primeiro, considerou que a consolidação orçamental "é feita à custa de mais impostos", quando deveria ocorrer como consequência do crescimento económico e da eficiência dos serviços públicos. Depois, citou a página 116 do relatório do OE para frisar que até já o Governo "reconhece que a carga fiscal vai subir de 24,9% do PIB para 25,2%" apenas em termos de impostos.
Em terceiro lugar, o deputado do PSD mostrou-se preocupado com o facto de o investimento público ser "cada vez mais assente no PRR", o que deixa dúvidas sobre a sua "sustentabilidade" futura. Por último, sublinhou que a proposta do Governo em matéria de IRS jovem é "muito inferior" à do PSD.
Chega e IL acusam Governo de mentir
André Ventura, do Chega, considerou que o OE é insuficiente. "Não há uma ideia de desenvolvimento, não há uma ideia estruturada de alívio fiscal, não há uma ideia de crescimento. Há remendos, algum eleitoralismo e muita propaganda", resumiu.
Ventura garantiu que é "mentira que todos os trabalhadores vão ser abrangidos" pela descida do IRS, frisando que, segundo as contas do Chega, o Orçamento exclui desse alívio "entre 400 mil e meio milhão de trabalhadores".
O deputado sublinhou também que os aumentos salariais previstos são "de 20 a 30 euros", quando os custos dos bens essenciais aumentaram "centenas de euros nos últimos meses". Criticou ainda o facto de o Governo não taxar a banca para cobrir parcialmente os custos da habitação.
João Cotrim Figueiredo, da IL, confirmou que o seu partido votará contra um OE que "não serve Portugal". Queria que o documento criasse "as condições para que o país cresça e os serviços funcionem", mas "não acontece nem uma coisa nem outra", lamentou.
O deputado liberal também alegou que o ministro das Finanças, Fernando Medina, "mentiu ao dizer que a carga fiscal não irá crescer". Tal como o PSD, citou o OE para provar que, embora haja "uma aparente redução real das receitas dos impostos diretos", esta é "compensada, como se ninguém desse por isso, com um enorme aumento dos impostos indiretos". Este, referiu, será da ordem dos 9%.
Governo proclama uma coisa e faz outra, acusam BE e PCP
À Esquerda, Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, argumentou que a existência de um excedente orçamental prova que o Governo "não está a fazer tudo o que pode" no apoio às famílias. Dessa forma, denunciou a "ausência de sensibilidade" das medidas presentes no OE, lamentando também que este nada faça pelo "apaziguamento" da relação com os setores da saúde ou da educação.
O bloquista acusou ainda o Executivo de não praticar o que prega, referindo que, embora o PS defenda que os trabalhadores não devem ser "penalizados", as políticas que aplica levam à perda de poder de compra. Na habitação, considerou que os socialistas "insistem em premiar a especulação" em vez de "salvaguardarem" o direito a ter casa.
Também Paula Santos, líder parlamentar do PCP, argumentou que o OE "desmente" os objetivos que o Governo "proclamou". Em matéria de rendimentos, a comunista alegou que, embora o Executivo tivesse "recursos" para decidir de modo diferente, optou por empurrar trabalhadores e reformados "para o empobrecimento".
Em matéria de habitação, Paula Santos defendeu que era necessário "pôr os lucros da banca a pagar as taxas de juro", em vez de conferir "privilégios" aos grupos económicos. Acusou o Governo de convergir com PSD, IL e Chega nas matérias essencais, frisando que, por esse motivo, o voto do PCP no OE "só pode ser contra".