Organizações sindicais da Administração Pública assumem que é forma de pressão sobre Governo e grupos parlamentares.
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É normal no calendário legislativo: o bimestre de discussão do Orçamento do Estado (OE) regista um aumento do número de avisos prévios de greve, sobretudo na Administração Pública, chegando a representar um quarto ou mesmo um terço do total do ano. Não é coincidência.
"É claramente assumido por nós: a ideia das greves nesta altura visa condicionar o Governo e a discussão no Parlamento", assume ao JN o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, com 31 organizações filiadas na CGTP, Sebastião Santana.
O dia 12 de novembro "não foi escolhido ao acaso para a greve, pois é o último dia para os partidos apresentarem propostas de alteração ao OE", explica. É natural que a intensificação de greves coincida com a discussão e votação. "Os trabalhadores da Administração Pública são os que mais dependem do que se decidir", nota.
É intencional, uma forma de pressão? "É, exatamente!", concorda o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT, José Abraão.
Isso explica o incremento de pré-avisos de greve nos meses de outubro e de novembro, mais intenso nesse setor do que na atividade empresarial privada e do Estado, como mostram os dados da Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) e da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).
As paralisações sucedem geralmente ao período negocial anual entre os sindicatos e o Governo nos vários setores, que neste ano voltou a caracterizar-se pela recusa do Executivo em ceder às posições sindicais e concede apenas um aumento de 0,9%, quando estruturas como a Frente Comum reclamam 90 euros para todos. "Vai para 13 anos que os trabalhadores não são aumentados", convergem Santana e Abraão.
Também coincidem com a discussão do OE, na expectativa de que os partidos consigam algo mais. Por sinal, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, frisou anteontem que "até ao fim do processo orçamental há negociações em curso".
alguns avanços
A pressão sobre os grupos parlamentares resultou em anos anteriores? "Tem havido avanços", diz Sebastião Santana. Exemplos: "a reposição da jornada de 35 horas semanais, de parte dos dias de férias, ainda que ficassem aquém". José Abraão acrescenta "avanços" sobre mobilidade, pré-reformas e recomendações sobre carreiras.
"Isso mostra que é possível obter alguns resultados e que vale a pena lutar", aponta o líder da Frente Comum, indicando haver "muita disposição" para a paralisação do dia 12. "Vamos ter uma grande greve!", promete o secretário-geral da FESAP, esperando que o OE seja, afinal, "um virar de página, de correção de injustiças".
Os sindicalistas falam das atualizações salariais (há 100 mil trabalhadores da Administração Pública a ganhar o salário mínimo nacional), da revogação do sistema de avaliação, da revisão e valorização das carreiras (um técnico superior, um licenciado, em início de carreira ganha 1200 euros, menos 35% do que em alguns setores do privado), de concursos para promoções, congelados desde a intervenção da troika, e o fim da precariedade (o Estado emprega mais de 90 mil precários).
Trata-se de objetivos que os sindicatos mantêm desde há vários anos e que ajudam a explicar a intensificação das greves já com os governos socialistas, pois, a pretexto da recuperação económica depois da austeridade, muitos são os que têm sido rejeitados.
"Mas agora que estamos a regressar à normalidade, graças aos trabalhadores da Administração Pública - na saúde, na segurança, na higiene urbana e recolha de lixo, etc. -, é preciso que se reconheça o seu esforço. Não bastam aplausos", diz Sebastião Santana.
Votações
25 de novembro é a data
de votação final do Orçamento do Estado, após discussão na especialidade. A votação inicial, na generalidade, é na quarta-feira, 27.
Calendário de greves
28/out - Farmacêuticos
Convocada pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, com reivindicações de carreira e atualização salarial no Serviço Nacional de Saúde.
3-4/nov - Enfermeiros
Avisos convergentes de sete sindicatos de enfermeiros com caderno reivindicativo comum, que inclui melhoria de carreira e fim da precariedade.
5/nov - Professores
No dia em que o ministro da Educação é ouvido no Parlamento, as duas federações de professores e outros sindicatos convergem numa greve nacional.
11-12/nov - Bombeiros
Sindicato dos Bombeiros Profissionais convoca protesto contra esquecimento no Orçamento de Estado.
12/nov - Função Pública
No último dia para partidos apresentarem alterações ao OE, as federações da CGTP e da UGT convergem.
22-24/nov - Médicos
Além de protesto contra Orçamento de Estado, FNAM e SIM exigem negociações.