O voto de condenação de "Os Verdes" sobre a construção de um armazém de resíduos na central nuclear espanhola de Almaraz obteve unanimidade das outras bancadas e será aprovado.
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O texto foi distribuído na sessão plenária por todos os grupos parlamentares e gerou consenso. O deputado único do PAN, André Silva, apesar de ausente esta quinta-feira, também votará a favor na reunião magna de sexta-feira, pelas 12 horas.
"A Assembleia da República condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projeto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal", lê-se no documento.
A líder parlamentar ecologista, Heloísa Apolónia, na sua intervenção, declarou que aquela central nuclear espanhola, cujo prazo de vida terá terminado em 2010 "tem prolongado o seu período de funcionamento até 2020", podendo "vir a ser alargado - diz-se - por mais 20 anos".
"No plano jurídico, a envergadura de um projeto com esta natureza não pode dispensar um procedimento de avaliação de impacto ambiental, nomeadamente dos impactos estratégicos e transfronteiriços envolvidos", refere-se no texto, que defende "comunicação prévia, articulação e acompanhamento de proximidade do tema com o Estado português", no plano do "relacionamento bilateral".
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitira na véspera que Portugal poderá apresentar queixa contra Espanha junto da Comissão Europeia relativamente a esta questão e afirmou que os dois governos estão "em contacto permanente"