Covid-19

As novas medidas que o Governo decidiu para conter a pandemia

As novas medidas que o Governo decidiu para conter a pandemia

Multas para quem participa ou organiza ajuntamentos de pessoas, centros comerciais mais fiscalizados e comércio a fechar às 20 horas em Lisboa e Vale do Tejo. Confira as novas medidas do Governo para travar a propagação da covid-19, anunciadas esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, depois de uma reunião com os autarcas dos cinco concelhos que merecem mais preocupação. O não cumprimento destas regras será considerado crime de desobediência.

- O Governo vai fixar um novo quadro legal para punir os ajuntamentos de pessoas em violação das regras em vigor: 20 no máximo em todo o país, número que baixa para dez pessoas nos concelhos da região de Lisboa. Os polícias têm-se queixado de falta de moldura penal para poderem atuar de forma mais musculada e dissipar estas concentrações na via pública.

- O primeiro-ministro não quis adiantar os montantes que serão fixados, mas referiu que estes "não poderão exceder os limites que exigiriam a intervenção de uma lei da Assembleia da República"; caso contrário, o processo "demoraria mais tempo".

- O decreto-lei do Governo será fixado "dentro dessa margem" e foi aprovado esta segunda-feira, já depois das 23 horas, num Conselho de Ministros eletrónico, para entrar em vigor à meia-noite de terça-feira.

- "Repor o limite máximo de dez pessoas nos ajuntamentos" na Área Metropolitana de Lisboa - no resto do país permanece em vigor o máximo de 20.

- As forças de segurança vão "reforçar a sua presença na rua" e poderão autuar quem participe em ajuntamentos não permitidos.

- Será proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço e reforçada a proibição de bebidas na via pública, excepto em esplanadas, disse o primeiro-ministro

- Os centros comerciais "vão ser mais fiscalizados", tanto no controlo do número de entradas como a nível dos circuitos de circulação.

- Em Lisboa e Vale do Tejo, os estabelecimentos comerciais terão de fechar às 20 horas, "com exceção dos restaurantes para serviço de refeições", que podem continuar a funcionar em regime de take-away. Os cafés também têm de encerrar.

- Vai haver um "reforço da fiscalização" dos estaleiros da construção civil e dos circuitos de transporte desses trabalhadores.

- O estado de calamidade "deve ser mantido" em Lisboa e Vale do Tejo quando, na quinta-feira, o Conselho de Ministros reavaliar essa medida

- Costa admitiu "um problema" que o Orçamento suplementar já acautelou.

- O primeiro-ministro admitiu ser necessário "renegociar" o aumento da capacidade dos autocarros com os operadores, devido à quebra "brutal" das receitas de bilhética durante o confinamento.

- A situação dos comboios "está hoje normalizada", disse.

- Vai ser lançado o programa Bairros Saudáveis. "Visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas que têm sido mais afetadas".

- O Governo quer uma "articulação mais forte" entre municípios e autoridades de saúde, de modo a "encurtar os prazos de notificação dos resultados laboratoriais" e assegurar o cumprimento dos confinamentos obrigatórios

- "Não há dois pesos e duas medidas, há dois momentos distintos e uma circunstância completamente diversa", disse António Costa, respondendo a Salvador Malheiro, autarca de Ovar.

- O primeiro-ministro quer "obter o efeito útil da cerca sanitária" sem os seus "inconvenientes", uma vez que as situações em Lisboa e Vale do Tejo são "muito localizadas em 15 freguesias" de cinco concelhos.

- Lisboa, Amadora, Odivelas, Loures e Sintra. António Costa não especificou quais são as 15 freguesias com situação mais crítica.

- Amadora e Odivelas são concelhos mais difíceis de delimitar por freguesia, devido à sua "área territorial bastante limitada"; nos restantes concelhos, as medidas abrangerão sobretudo "um conjunto de freguesias".

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