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As reviravoltas do PSD na questão do IVA da eletricidade

As reviravoltas do PSD na questão do IVA da eletricidade

O PSD, ainda antes da aprovação na generalidade do Orçamento do Estado, tinha prometido que iria apresentar proposta para que o IVA na eletricidade baixasse de 23% para 6% a partir de 1 de julho.

Na altura, a 27 de janeiro, o PSD quis contrariar um "Orçamento mau", um "documento sem uma estratégia de crescimento sustentado", que impõe "a carga fiscal mais alta da nossa história" e "que coloca o "investimento público em [patamares] mínimos".

Os sociais-democratas consideravam a baixa do IVA da luz possível de acomodar se o Governo estiver de "boa-fé" e começou por avançar com uma proposta para baixar o IVA da luz, mas condicionada à aprovação de contrapartidas: cortes nos gastos intermédios e nos gabinetes ministeriais.

Já na quarta-feira, durante a discussão na especialidade, acabou por mudar a proposta para ir ao encontro da Esquerda. Ou seja, propôs a mesma redução da taxa do IVA da luz mas para passar a vigorar a partir de 1 de outubro, retirando as contrapartidas dos cortes dos gastos intermédios. Sobrou apenas o corte dos gabinetes ministeriais, avaliados pelo partido de Rui Rio em 8,5 milhões de euros, quando antes o corte era superior a 100 milhões de euros.

No debate da especialidade de quarta-feira, a sua nova proposta de contrapartidas, que pede que seja votada primeiro, é chumbada e retira a parte da proposta que defende a redução do IVA.

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Já esta quinta-feira, o PSD começa a dizer que iria votar a favor da proposta do PCP, sem contrapartidas.

Na votação, o PSD, numa estratégia já delineada ontem, pede para se começar pela proposta do PCP. Ou seja, a intenção seria votar a favor a proposta dos comunistas e forçar depois o PS a ter de votar as suas contrapartidas. O que não aconteceu.

A primeira proposta a ser votada, por decisão do plenário, foram mesmo as contrapartidas do PSD, que tiveram como destino o chumbo.

Mais tarde, quando votada a proposta do PCP, o PSD acabou por recuar nas suas intenções e absteve-se. Uma proposta que teve os votos contra, para além do PS e do PAN, do CDS e de Joacine Katar Moreira. Estes últimos ainda não tinham dito como votariam a proposta no plenário, pelo que haveria a hipótese de acontecer um empate.

Conclusão: Não há redução do IVA da luz. António Costa fica mais descansado porque acabou por passar na especialidade a autorização legislativa proposta pelo Governo de fazer baixar o IVA, caso Bruxelas aprove, conforme o consumo.

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