Manifesto

Cavaco, Passos e D. Manuel Clemente juntos em defesa da liberdade de educação

Cavaco, Passos e D. Manuel Clemente juntos em defesa da liberdade de educação

Bispos, um ex-presidente, um antigo primeiro-ministro, constitucionalistas e um deputado socialista pedem liberdade de educação.

Cerca de cem pessoas já assinaram um manifesto "em defesa das liberdades de educação", pedindo que seja respeitada a vontade dos pais e encarregados de educação na frequência da disciplina Educação para a Cidadania.

O documento é assinado, entre outros, pelo cardeal D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa, e D. António Moiteiro, bispo de Aveiro, o ex-presidente Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, os ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro, e o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, além de ex-ministros da Educação, como David Justino e Carmo Seabra, vários professores universitários, como António Barreiro, juristas, como Souto Moura, ex-procurador Geral da República, médicos, diretores de colégios e militares.

Veja aqui o manifesto "Em defesa das liberdades da educação"

Em causa está o caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão que, por opção dos pais, e apesar de a disciplina ser obrigatória, faltaram a todas as aulas de Educação para a Cidadania. Os pais dos estudantes alegam que os tópicos da disciplina, como a sexualidade, género, interculturalidade, comunicação social e ambiente, são da responsabilidade educativa das famílias.

O caso arrasta-se desde o ano letivo 2018/19, tendo os alunos transitado de ano por decisão do conselho de turma. Mas, este ano, no início do segundo período, o Ministério da Educação avisou que os alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina, correndo o risco de voltar atrás.

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A família não se conforma e colocou dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação. Os subscritores do manifesto pedem que "as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem "o género de educação a dar aos seus filhos", como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos".

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