Conferência JN

Descentralização para as autarquias feita "a régua e esquadro", critica Moreira

Descentralização para as autarquias feita "a régua e esquadro", critica Moreira

"A descentralização não pode servir para o Estado alijar responsabilidades". Foi o alerta de Rui Moreira no arranque da conferencia "Os caminhos da descentralização", organizada este domingo pelo JN.

O presidente da Câmara do Porto reagiu com dureza às últimas declarações públicas da ministra Alexandra Leitão, sobre o pacote de competências a descentralizar, antecipando o seu "potencial explosivo".

Isto porque a ministra da Modernização Administrativa anunciou que, no que diz respeito ao financiamento, o Estado tratará de transferir apenas aquilo que os diferentes ministérios gastariam com essas competências.

Um "modelo linear, a régua e esquadro" que Rui Moreira, perante uma plateia de dezenas de autarcas, não subscreve, lembrando que, à exceção da educação (afetada pelo inverno demográfico), outros serviços públicos, como a saúde, serão cada vez mais pressionados.

Com a transferência de competências, "tratando de forma igual o que é diferente", a "depauperação dos serviços públicos de primeira necessidade será apontada aos municípios", desgastando a sua "merecida boa imagem". E no caso de uma nova crise, "lá estará o Parlamento para reduzir os meios financeiros".

Rui Moreira foi igualmente crítico com a posição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que "não pode vincular-nos a um acordo para o qual não estava mandatada".

A conferência tinha sido já inaugurada pelo diretor do JN, que também focou alguns dos estrangulamentos em causa no atual processo de descentralização de competências. Lembrou que o pacote financeiro está por clarificar e que os autarcas se queixam, justamente, de estarem a receber tarefas, mas não a capacidade de decisão.

Domingos de Andrade explicou que a conferencia foi organizada tendo em conta a diversidade territorial do país, sem preocupações com a cores políticas dos autarcas. O objetivo do JN "é dar voz a quem vive os problemas. Esta é a praça da Liberdade com que os autarcas podem sempre contar".

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