Concelhos de risco

Deslocações para trabalhar entre exceções à proibição de circulação

Deslocações para trabalhar entre exceções à proibição de circulação

As deslocações para trabalhar ou por razões familiares imperativas estão entre as exceções à proibição de circular entre as 23 e as 5 horas, em vigor a partir de sexta-feira em 45 concelhos de Portugal continental.

A resolução que determina limitações à circulação nos 45 concelhos em risco muito elevado (19) e elevado (26) de incidência de covid-19 foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e publicada no suplemento do Diário da República, entra em vigor na sexta-feira e aplica-se todos os dias.

De acordo com o documento, durante aquele período são permitidas as "deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas", atestadas pela entidade empregadora ou pelo próprio no caso de trabalhadores independentes. Sem necessidade de declaração estão, entre outros, profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Também podem circular sem necessidade de declaração os titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais, bem como ministros de culto, pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

"Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente", é outra das exceções, tal como "as deslocações necessárias para saída de território nacional continental" e "o retorno ao domicílio".

Apresentação de teste à covid-19 não é exceção

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Tal como referido hoje pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, não existe nenhuma exceção relacionada com a apresentação de um teste PCR, feito nas últimas 72 horas, ou de antigénio, feito nas últimas 48 horas, nem de um certificado digital para circular entre as 23 e as 5 horas nos 45 concelhos de maior risco, ao contrário do que acontece relativamente à proibição de entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa.

Confira aqui as regras aplicadas ao seu concelho

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