Decreto que cria multas e permite fiscalizar ainda não foi publicado. Percentagem de casos positivos à chegada de países inseguros é de apenas 2%.
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Os passageiros oriundos de países considerados inseguros, mas cujas viagens aéreas são autorizadas devido à presença de comunidades portuguesas, estão a conseguir entrar em Portugal sem realizar os testes à covid-19, obrigatórios desde 1 de julho. Cidadãos europeus ou com autorização de residência em qualquer país da União Europeia (UE) que venham do Brasil estão a voar para Paris, por exemplo, onde não lhes é exigido teste, escapando ao controlo à chegada a Portugal por desembarcarem de voos comunitários.
Dos 626 testes realizados nos aeroportos até ao passado dia 10, só 14 (2,2%) eram positivos, segundo o Ministério da Saúde. Não houve multas a passageiros sem testes, nem a companhias aéreas que os embarcaram sem comprovativo de saúde, uma vez que o decreto que operacionaliza o despacho de 30 de junho só foi aprovado esta semana e ainda está por publicar (e entrar em vigor).
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"Aquando do embarque para Portugal, os passageiros dos voos provenientes dos países de língua oficial portuguesa e dos EUA têm de apresentar um comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque", explica fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao JN. Tem sido esta entidade que, com a PSP, verifica os documentos exigidos aos passageiros, no caso de desembarcarem, por exemplo, do Brasil. Como só estão autorizadas viagens essenciais, a maioria desses passageiros terá cidadania ou autorização de residência em Portugal ou noutro estado da UE e, como tal, podem voar para qualquer país da UE e daí para Portugal, onde já não lhes pedem testes. "Nesse caso, aplica-se o controlo de temperatura por infravermelhos realizado a todos os passageiros que chegam a Portugal", confirmou o SEF.
Confusão e incumprimento geral
Césio conta, num grupo de brasileiros no Facebook, que a mulher e o filho "desembarcaram no Porto, vindos do Rio de Janeiro pela Air France, com escala em Paris. Levaram o exame de serologia, mas não o pediram, nem no Brasil, França ou Portugal". Os passageiros queixam-se de que "não há laboratórios que entreguem resultados dos testes PCR em 72 horas" (como exige a lei), por isso, muitos viajam com o teste serológico, mais conhecido como teste rápido, que não é eficiente para detetar infeção ativa. "Cheguei a Lisboa [na semana passada], o teste pode ser o de sangue [rápido]! Vinham muitas pessoas com o mesmo exame e também não tiveram problemas", relata Isabel, no mesmo grupo.
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A Direção-Geral da Saúde não quis comentar a eficácia dos testes nos aeroportos aos passageiros provenientes de países que considera inseguros, adiantando apenas que, "entre 3 e 10 de julho, foram realizados 626 testes pelo INEM e pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, dos quais resultaram 14 positivos". De acordo com o despacho do Governo, deveria ser a ANA - Aeroportos de Portugal a providenciar os testes, que os passageiros têm de pagar. Contudo, sem aviso, a gestora dos aeroportos só a 11 de julho conseguiu operacionalizar os testes através do laboratório Synlab.
Durante os primeiros 15 dias da medida, que foi prorrogada até ao fim deste mês, não foram aplicadas multas a companhias aéreas que embarcaram passageiros sem testes, nem os passageiros que os realizaram no aeroporto pagaram pelo exame, tal como previa a lei. Só esta semana ficou definido o texto do decreto que prevê que a PSP comunicará as infrações à Autoridade Nacional de Aviação Civil e esta instruirá os processos contraordenacionais, mas nem o decreto foi publicado em "Diário da República", nem entrou ainda em vigor.
Britânicos fintam quarentena por Espanha
O Governo britânico excluiu Portugal da lista de países que os ingleses podem visitar sem ter de fazer quarentena de 14 dias à chegada, mas os turistas (e os emigrantes) contornam a lei. "Não têm meios para controlar. Podemos voar para Portugal e regressar por Espanha para evitar a quarentena", diz Matilde (nome fictício), que assegura não haver controlo da quarentena no Reino Unido, apenas uma "declaração de honra".
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Perguntas e respostas
Os turistas podem entrar se fizerem teste?
Não, o tráfego aéreo continua restrito a viagens essenciais (negócios, estudo, reagrupamento familiar, entre outras) de passageiros de países extra-UE onde existem comunidades portuguesas (Brasil, PALOP, EUA). Além do teste, terão de ter nacionalidade ou autorização de residência na UE ou em estados associados ao Espaço Schengen.
Os portugueses têm de fazer teste?
Se vierem de um dos países acima referidos, têm de embarcar com teste negativo feito ou fazê-lo à chegada, mas vão sempre pagá-lo do próprio bolso. Como não há voos diretos do Brasil para o Porto, por exemplo, é provável que ninguém lhe peça teste, pois vai fazer escala em Paris, Amesterdão ou Frankfurt, onde não exigem o exame. À chegada a Portugal, também não é pedido: o voo provém da UE.
Dentro da UE é permitido viajar?
Cada país ou região autónoma tem as suas regras, que deve consultar antes de viajar. Por exemplo, pode viajar sem testes entre Portugal e França, mas se viajar para a Madeira ou para os Açores, terá de ter o teste negativo ou realizá-lo à chegada. Áustria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia e Chipre são exemplo de países na UE que exigem testes.