Pandemia

Governo autoriza venda de autotestes à covid-19 em farmácias

Governo autoriza venda de autotestes à covid-19 em farmácias

Ministério da Saúde dá luz verde à comercialização de testes rápidos em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica para uso pelo próprio. Medida é excecional e vigora por seis meses

Os testes rápidos de antigénio vão passar a estar à venda em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, permitindo à população autotestar-se à covid. A utilização destes testes por não profissionais foi agora aprovada pelo Ministério da Saúde e publicada nesta manhã em Diário da República. De caráter excecional, vigora, pelo menos, por seis meses.

Na referida portaria, a ministra Marta Temido justifica a decisão com o atual contexto epidemiológico e com o facto de países como a Áustria e a Alemanha terem já legislado no mesmo sentido. "Importa intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços", lê-se na portaria. Sendo a utilização de testes rápidos de antigénio pelo próprio - recolhendo amostra da área nasal anterior interna - um dos passos para essa intensificação.

Para a materialização daquela portaria falta agora uma circular conjunto da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a definir quais os critérios de inclusão no referido regime excecional de testes rápidos de antigénio. O que deverá acontecer até ao final da próxima semana, no máximo.

Sendo uma medida transitória, o Ministério da Saúde estabeleceu um "prazo máximo de manutenção de testes rápidos de antigénio no presente regime excecional de seis meses". Sujeito, contudo, a prorrogação, pelo Infarmed, "por um período de mais seis meses, a pedido do fabricante, desde que devidamente comprovada a submissão de pedido de avaliação de conformidade junto de um organismo notificado".

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