Nos primeiros seis meses deste ano, 7300 portugueses fizeram o testamento vital (TV), um número que supera o total de 2021 (6 347) e constitui um valor máximo dos últimos quatro anos. Os números cedidos ao JN pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) mostram que cada vez mais portugueses querem ter uma palavra a dizer sobre os tratamentos médicos que pretendem receber caso não estejam capazes de expressar a sua vontade.
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Desde que foi criado, fez esta semana dez anos, mais de 47 mil portugueses registaram o testamento vital, regulando as Diretivas Antecipadas de Vontade e permitindo decidir, por exemplo, se autoriza que lhe façam uma transfusão de sangue, se pretende ser reanimado ou que atos médicos quer que lhe sejam ministrados com o objeto, não de cura, mas de prolongamento da vida.
Preparar o fim da vida
"Portugal está muito avançado no que diz respeito à forma como os cidadãos podem preparar e pensar no seu fim de vida", disse ao JN Maria do Céu Patrão Neves, presidente do Conselho Nacional de Ética. "É muito positivo o aumento de subscritores porque evidencia uma maior informação dos cidadãos sobre a tomada de decisão em fim de vida", concluiu.
Sobre o elevado número de registos este ano, a responsável pelo Conselho de Ética entende que se ficou a dever à "publicidade" feita pela discussão sobre a morte assistida. "Sempre que há algum debate sobre a morte medicamente assistida ou sobre algum tema que envolva o fim de vida, as pessoas pensam mais na morte e na forma como querem ser tratadas", frisou Maria do Céu Patrão Neves.
A pandemia, o isolamento e as mortes por covid-19 também terão contribuído para esta corrida. "Não temos dados concretos sobre isso, mas é muito provável que, mais uma vez, a doença e a morte levem as pessoas a refletir sobre o seu fim de vida", salientou.
Dos 47 mil documentos realizados em dez anos, apenas cerca de 33 mil estarão ativos. "O testamento vital tem uma validade de cinco anos a contar da data de assinatura, podendo ou não ser renovado", explicou a presidente do Conselho Nacional de Ética. Se for renovado, a validade do documento termina com o óbito do utente.
A Região de Lisboa e Vale do Tejo, com quase 20 mil testamentos, é onde há maior adesão ao documento, seguindo-se o Norte e o Centro. São as mulheres (33 475) quem mais outorga o testamento vital. E, em ambos os sexos, a faixa etária com o maior número de registos ativos é entre os 65 e os 80 anos.
O que é Testamento Vital?
É um documento para ser aplicado ainda em vida e que diz quais os cuidados de saúde que o utente quer vir a ter (ou não) no caso de uma doença grave e/ou de ficar impedido, por questões de saúde, de manifestar a sua vontade.
Para que serve?
Serve para os médicos conhecerem e respeitarem a sua vontade no que diz respeito, por exemplo, a receber reanimação cardiorrespiratória, a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais e, entre muitos outros, à participação em investigação e ensaios clínicos.
Quem o pode fazer?
Todos os cidadãos, maiores de 18 anos, residentes em Portugal que tenham número de utente do Serviço Nacional de Saúde e estejam na plena faculdade das suas posses.
Onde pode ser feito?
Para ficar ativo, é necessário preencher a diretiva antecipada de vontade (DAV) que deve ser depois entregue no Agrupamento de Centros de Saúde, na Unidade de Saúde Local ou num dos balcões do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) espalhados pelo país.