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Governo vai proibir jantares no Panteão Nacional

Governo vai proibir jantares no Panteão Nacional

O primeiro-ministro e o ministro da Cultura já reagiram à utilização do Panteão Nacional como palco do jantar de encerramento da Web Summit, garantindo a revisão da lei.

O jantar da "Founders Summit", onde só participaram algumas dezenas de pessoas escolhidas pela organização, decorreu na sexta-feira à noite, no espaço central do Panteão, junto aos túmulos de personalidades como Amália, Eusébio, Almeida Garrett e Sophia de Mello Breyner Andresen.

"A utilização do Panteão Nacional para eventos festivos é absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos", começa por dizer António Costa, em comunicado enviado às redações, acrescentando que o evento foi "ofensivo".

Segundo o primeiro-ministro, a realização de jantares no Panteão Nacional e em outros monumentos tem enquadramento legal, uma vez que está prevista num despacho proferido pelo anterior governo, que Costa garante alterar, "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais."

Ministro da Cultura "estranhou" jantar no Panteão

O Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, "estranhou" que o jantar de encerramento da Web Summit se tenha realizado no Panteão Nacional. Segundo nota do Ministério, os serviços informaram o ministro de que "a decisão foi tomada ao abrigo do Despacho 8356/2014, de 24 de junho de 2014", que aprovou o Regulamento de Utilização dos Espaços sob tutela da Direção-Geral do Património Cultural, entre eles o Panteão Nacional.

"Perante esta informação", pode ler-se, o ministro da Cultura vai proceder à revisão do referido despacho, a fim de proibir a "realização de eventos de natureza festiva" no Panteão.

"O Ministério da Cultura não permitirá que a utilização para eventos públicos dos monumentos nacionais possa pôr em causa o caráter e a dignidade próprias de cada um desses monumentos", lê-se ainda no comunicado.

O ex-secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, já veio explicar, entretanto, que o regulamento em questão, por si assinado, "não autoriza nem deixa de autorizar a cedência de um determinado espaço" e que as autorizações de utilização dos monumentos devem "salvaguardar a dignidade de cada espaço" e serem negadas se tal não acontecer.

"Já cansa que o atual governo tente sempre fugir à responsabilidade, procurando encontrar culpados para as más decisões que toma", reagiu Barreto Xavier, salientando que a decisão de ceder o Panteão Nacional ao jantar da "Founders Summit" "é de 2017 e não de 2014".

O Panteão Nacional está instalado na Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa.